Título: Censura provoca repúdio mundial
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Fonte: Correio Braziliense, 20/08/2010, Mundo, p. 19

Veto judicial à publicação de notícias sobre violência é atacado até pelas Nações Unidas

Adecisão da Justiça venezuelana que proíbe a mídia impressa de publicar informações e imagens de violência foi condenada ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por diversas associações de comunicação nacionais e internacionais.

Os relatores especiais para a Liberdade de Expressão da ONU e da OEA, Frank La Rue e Catalina Botero, respectivamente, pediram às autoridades da Venezuela que revisem a medida.

Isso representa censura prévia e compromete o direito à liberdade de imprensa, afirmaram, exigindo o restabelecimento das garantias plenas para o exercício da livre expressão. As duas organizações criticaram a decisão por impor limites vagos e imprecisos, que impedem os veículos escritos de publicar qualquer informação que possa perturbar ou incomodar o governo.

Para a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), o Poder Judiciário está apenas cumprindo ordens do presidente Hugo Chávez. Todos sabemos que na Venezuela não existe independência entre os poderes.

Uma ordem dessa natureza, ainda que emane de um tribunal, responde a uma política ditada do Palácio de Miraflores (sede presidencial), coerente com a sistemática perseguição aos meios privados e independentes nesse país, lamentou o presidente da AIR, o chileno Luis Pardo Sáinz. Se houver violência, se o Estado abandonar os cidadãos à sua sorte e os mortos se amontoarem indignamente no necrotério, isso, por decreto, deixa de ser notícia e não pode ser informado?, questionou Sáinz, cuja associação representa cerca de 17 mil emissoras privadas de rádio e televisão em todo o mundo.

O presidente da AIR denunciou ainda que, ao fechamento arbitrário de emissoras de televisão e de rádio, agora se soma uma nova estratégia para amordaçar a imprensa escrita. Víctor José López, representante do grupo midiático venezuelano Bloque Dearmas, concorda com Sáinz.

No encontro de emergência do Bloco da Imprensa Nacional, ele afirmou que a determinação serve para calar e ocultar a tragédia que a nação está vivendo. A reunião do bloco, ocorrida ontem na sede do jornal El Universal, contou com representantes de veículos de comunicação de todo o país. O diretor do jornal Correo del Caroní, David Natera, afirmou em entrevista ao canal de televisão Globovisión que o governo estaria usando as crianças e adolescentes como pretexto para proibir a informação.

Apreensão Na noite de quartafeira, a polícia foi à sede do jornal El Nacional para obter dados sobre a foto de cadáveres no necrotério de Caracas que estampou a capa do veículo no último dia 13. Os policiais e representantes da promotoria da capital venezuelana pegaram o cartão de memória que continha a imagem, interrogaram o chefe da área de fotografia, José Rodríguez, e levaram um exemplar da edição de 13 de agosto, informou o jornal, citado pela agência de notícias EFE. Segundo Rodríguez, os oficiais pretendem analisar se a foto foi feita em 26 de dezembro de 2009, como alega a equipe do El Nacional, ou em 2006, como acredita a Justiça.

O retrato, que mostra corpos nus em macas e no chão do necrotério, foi o que motivou a Sala 12 do Tribunal de Proteção de Crianças e Adolescente da capital da Venezuela a tomar a decisão, na terça-feira, de proibir a veiculação de material ligado à violência. A medida impede os veículos de publicarem imagens, informações e publicidade de qualquer tipo de conteúdo com sangue, armas, mensagens de terror e agressões físicas que aticem conteúdos de guerra e mensagens sobre mortes e assassinatos.

Se houver violência, se o Estado abandonar os cidadãos à sua sorte e os mortos se amontoarem indignamente no necrotério, isso, por decreto, deixa de ser notícia e não pode ser informado? Luis Pardo Sáinz, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão