Título: Avaliação do Cade melhora pouco em ranking de órgãos antitruste
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2011, Brasil, p. A2

De Brasília

Na Copa do Mundo dos Cades, o Brasil manteve a mesma posição do ano passado e permanece no pelotão intermediário. Não figura entre os favoritos, como os Estados Unidos e o Reino Unido, mas também não está entre as "zebras", como a Eslováquia e a Lituânia.

O Cade brasileiro obteve três estrelas e meia em cinco possíveis, no ranking da revista britânica "Global Competition Review" - a única que faz a cobertura exclusiva de antitruste no mundo. Cresceu meia estrela em relação ao ano passado, mas continua no grupo de "bons órgãos antitruste", ao lado de Itália, Espanha, Dinamarca e Canadá. Ficou atrás do pelotão de "elite", de americanos e ingleses, e dos órgãos "muito bons", como França, Alemanha e Japão, mas à frente de Rússia, Portugal, Chile e México.

Essa posição intermediária se deve à percepção internacional de dois fatos - um positivo e outro negativo. O positivo é que o Cade tem tomado decisões muito fortes. Em 2010, houve a aplicação de multas recordes, como os R$ 2,32 bilhões sobre empresas condenadas por formar um cartel no mercado de gases industriais. A revista também deu destaque para o primeiro caso em que uma empresa teve o seu negócio reprovado pelo Cade e optou por cumprir a decisão - a compra da Saint Gobain pela Owens Corning, que foi vetada e a última concordou em vender a primeira para concorrentes.Ambos casos foram relatados pelo presidente do Cade, Fernando Furlan, que foi considerado bastante rigoroso, mas, ao mesmo tempo, alguém que está aberto a negociações com as empresas.

O fato negativo é a falta de estrutura e a alta rotatividade de funcionários. A "Global Competition" descreveu que os órgãos antitruste brasileiros - o Cade e as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae), dos ministérios da Justiça e da Fazenda - convivem com orçamentos mínimos e pouca estrutura de pessoal. A revista mostrou que muitos funcionários saem para escritórios de advocacia ou outras funções no governo e que os três órgãos juntos não têm orçamento de R$ 20 milhões.

No caso da SDE, a "Global" constatou que é difícil encontrar agência antitruste no mundo com tão poucos recursos e mais de 700 casos para analisar. "A SDE é mais efetiva do que muitas agências maiores e com mais orçamento. Os recursos são alocados nas investigações mais importantes seja pelo setor da economia ou pela conduta das empresas", descreveu a revista.

No caso da Seae, a avaliação mostrou que 18 técnicos saíram, em 2010, contra apenas dois, em 2009. Ou seja, a rotatividade aumentou e isso ocorreu num ano em que foram concluídos pareceres em 691 fusões e aquisições.

"Esperava que subíssemos uma estrela cheia", afirmou Furlan. Para ele, houve uma discrepância no fato de o Cade ter sido premiado pela "Global" como a agência antitruste das Américas de 2010, superando o Departamento de Justiça dos EUA Unidos, mas ter obtido apenas meia estrela a mais no ranking. "Para o Cade conquistar a quarta ou quinta estrela está faltando mudarmos nosso sistema para análise prévia (de fusões e aquisições), o que só será possível com a aprovação do projeto de lei em tramitação no Congresso", completou Furlan.

De fato, o Congresso está há mais de quatro anos discutindo o projeto que fará com que fusões e aquisições só possam ser realizadas após a aprovação do órgão antitruste. Para tanto, o projeto prevê a criação do Super-Cade - um órgão com mais de 200 servidores especializados em antitruste, com orçamento maior e, portanto, capaz de responder com mais rapidez aos negócios das empresas. Isso evitaria situações como a da união entre a Sadia e a Perdigão, que foi fechada há mais de dois anos e está sendo julgada apenas agora. Ou um caso muito pior: a compra da Garoto pela Nestlé, que foi fechada, em 2002, vetada pelo Cade, em 2004, e até hoje aguarda definição da Justiça.

A demora no Congresso já se tornou conhecida internacionalmente e foi citada nas últimas avaliações da "Global Competition". Durante conferência do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), no Rio, há dez dias, representantes de Cades de diversos países perguntaram se, diante dessa demora, não haveria um plano B.

"A princípio, não há plano B", respondeu Furlan. "Se não for aprovado o projeto, proporia meia dúzia de artigos para garantir a aprovação prévia de fusões e pediria mais estrutura", disse Furlan.

"Meu plano B é continuar como secretário, fazendo o que já faço", disse Vinícius Carvalho, da SDE - órgão responsável por investigar cartéis no Brasil, que recebeu três estrelas na avaliação da "Global Competition". "A lei será aprovada. Não sei quando, mas será". Para Antonio Henrique Silveira, da Seae, é difícil pensar em plano B. O maior desafio, segundo ele, será explorar sinergias entre a Seae e o Super-Cade, pelas quais a primeira poderá fazer análises para o novo órgão antitruste.