Título: Parceria em debate
Autor: Vaz, Viviane
Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2010, Mundo, p. 26

Washington espera decisão do presidente Santos sobre cessão de bases militares, suspensa pela Corte Constitucional

Está nas mãos do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, decidir se submete ao Congresso o acordo de 2009 que autoriza o acesso de tropas americanas a sete bases militares colombianas. Na noite de terça-feira, os juízes da Corte Constitucional consideraram o acordo inválido, por não ter recebido o aval do Legislativo. Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado, Charles Luoma-Overstreet, disse que o governo Obama se mantém à espera de uma posição de Santos, e que a cooperação bilateral em defesa continuará segundo os acordos existentes previamente. Por e-mail, a porta-voz da embaixada americana em Bogotá, Mariana Duarte, disse ao Correio que o propósito do acordo sobre as bases é regular e tornar mais eficiente a atual cooperação militar entre os dois países.

Em coletiva de imprensa, o juiz Mauricio González, presidente da Corte Constitucional, disse que o futuro do documento, firmado por Santos quando era ministro da Defesa no governo de Álvaro Uribe, depende novamente do agora presidente. O governo acatou prontamente a decisão judicial, mas até o início da noite não tinha indicado o rumo que pretende dar ao caso. Estudaremos detalhadamente a decisão, à luz das normas do direito internacional, declarou o ministro da Defesa, Rodrigo Rivera, que reiterou a importância fundamental da cooperação militar com os EUA. A decisão da Corte não afeta os acordos previamente subscritos e vigentes entre ambos governos, e eles continuarão a ser cumpridos, completou Rivera.

Segundo os chefes militares colombianos, o acordo sobre a cessão das bases não aumentou o limite de 800 soldados e 600 civis contratados que os EUA podem manter em serviço na Colômbia. A novidade é a concessão de acesso operacional para eles em sete bases que não estavam contempladas em acordos anteriores. Apesar de a Corte Constitucional ter ordenado a retirada de todo o pessoal dos EUA das sete bases, parte dos soldados americanos deve permanecer nas instalações, amparados em convênios vigentes. O magistrado Jorge Iván Palacios, redator do projeto que declara o acordo inválido, disse ao jornal El Tiempo que o pessoal estrangeiro, militar por exemplo, não pode continuar (nas bases) a menos que isso esteja previsto em acordos anteriores a 2009. Os militares poderão ser removidos para instalações que não correspondam ao acordo derrubado.

Uribe argumentava que não era necessário submeter o acordo ao Congresso porque, na sua interpretação, se trataria apenas de uma ampliação e revisão de convênios já em vigor entre os dois países, e que já contavam com a aprovação das duas casas legislativas. Enquanto era ministro da Defesa de Uribe, Santos defendia o acordo militar, alegando que se tratava de melhorar a capacidade para lutar contra o narcotráfico e os grupos armados(1) irregulares.

Vizinhos O acordo de 2009 incluía instalações como a de Palanquero, a 100km de Bogotá, assim como bases da Força Aérea e da Marinha na costa do Pacífico e no Caribe. O texto provocou polêmica com outros países da região, principalmente Venezuela, Brasil e Bolívia. O presidente venezuelano, Hugo Chávez, denunciou o acordo como uma ameaça a sua segurança interna e, em resposta, congelou as relações comerciais. O caso foi levado para reuniões da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), onde Uribe foi duramente criticado. O ex-comandante das Forças Militares da Colômbia, general Freddy Padilla, alega que os vizinhos só têm a ganhar com a presença americana nas bases. O acordo é excelente para os dois países e para a região, é uma aliança estratégica e positiva para a Colômbia na luta contra o narcotráfico, que daria tranquilidade aos países vizinhos, afirmou.

1 - Ex-senador é condenado A Corte Suprema de Justiça condenou a sete anos de prisão o ex-senador Luis Humberto Builes, por ligações com paramilitares. Segundo testemunhas do ex-chefe paramilitar Freddy Rendón Herrera, chamado Alemão, o ex-congressista conquistou um assento no Senado graças ao apoio do bloco Élmer Cárdenas, das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Builes foi preso em 2008 e se encontra agora na prisão La Picota, de Bogotá, no pavilhão dos parapolíticos. Atualmente, mais de 90 congressistas e ex-legisladores são investigados por supostos vínculos com paramilitares da extrema direita armada.

BOMBARDEIO MATA SETE GUERRILHEIROS » Sete supostos integrantes da guerrilha do Exército de Libertação Nacional (ELN) morreram ontem em um bombardeio da Força Aérea na área rural do município de Tarazá, no departamento de Antióquia (noroeste). De acordo com o comunicado oficial, unidades do Exército, da Marinha de Guerra e da polícia entraram no local, depois do bombardeio, apreendendo oito fuzis, duas armas, seis equipamentos de combate e material de inteligência militar. O ELN é a segunda guerrilha em importância na Colômbia, com 2,5 mil combatentes.

Venezuela censura imprensa

O jornal venezuelano El Nacional respondeu ontem com um protesto, estampado na primeira página, à decisão judicial que proibiu a publicação de uma foto que retratava violência. No lugar destinado à imagem, ficou apenas um espaço em branco preenchido na diagonal pela palavra censurado, impressa em tinta vermelha. Estamos sob censura. Isso é inconstitucional e atenta contra a liberdade de expressão, protestou Miguel Henrique Otero, editor do jornal, falando a uma emissora de rádio de Caracas.

A ordem do tribunal, emitida na véspera, veta imagens, informações e publicidade de qualquer tipo de conteúdo com sangue, armas, mensagens de terror, agressões físicas que aticem conteúdos de guerra e mensagens sobre mortes e assassinatos. Dias antes, o El Nacional, duro crítico do governo de Hugo Chávez, tinha estampado na capa uma polêmica foto que mostrava inúmeros corpos no necrotério.

Se aqui houvesse uma foto, vocês veriam um pai chorando por um filho que morreu, diz a legenda de um dos espaços em branco publicados na edição de hoje. Outra sentença do mesmo tribunal estende a medida a todos os meios impressos do país, que ficam proibidos de publicar por um mês imagens violentas, sangrentas, grotescas, acontecidas ou não, que de uma forma ou outra vulnerem a integridade psíquica e moral das crianças.

Estão promovendo a censura à imprensa, protestou em sua manchete o jornal Tal Cual, que também publicou nesta semana a polêmica foto do necrotério de Caracas. Segundo Eleazar Díaz, diretor do Ultimas Noticias, a sentença é absurda e sem sentido. Em editorial, o diário afirma que o Estado venezuelano dá motivos aos que o acusam de restringir a liberdade de informar. Caracas registra em média 50 mortes violentas por fim de semana. Com 16 mil homicídios em 2009, a Venezuela foi o país com a maior taxa na América do Sul.

A falta de segurança está no centro da campanha para a crucial eleição legislativa de 26 de setembro, em que o bloco chavista está ameaçado de perder a maioria. O próprio presidente se referiu à polêmica foto dos corpos no necrotério da capital, e classificou a decisão de publicá-la como manipulação politiqueira e pornográfica da violência e da criminalidade. O professor de comunicação Marcelino Bisbal, da Universidade Católica Andrés Bello, lembra que os atritos entre o governo e a imprensa se sucedem nos últimos meses, mas alerta: Nunca vimos uma atitude como essa. Ele chama a atenção para viés eleitoral da censura: Chama a atenção que a proibição dos conteúdos que tenham a ver com violência e insegurança tenha sido ditada por um mês, justamente quando estamos em campanha.