Título: Liberação parcial de emendas desagrada
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2011, Política, p. A11

De Brasília

A presidente Dilma Rousseff decidiu não prorrogar o decreto que trata da suspensão do pagamento dos "restos a pagar" relativos ao Orçamento de 2009 e não executados até 30 de junho de 2011, para reforçar o compromisso do governo com a austeridade fiscal. A decisão foi informada pela própria Dilma aos nove senadores do PSB, PDT e PCdoB, em almoço.Dilma afirmou aos senadores que estava disposta a enfrentar a ameaça de rebelião da base aliada na Câmara dos Deputados, que reivindica o pagamento das emendas parlamentares - ontem o governo liberou R$ 150 milhões, mas a insatisfação dos deputados continuou. No encontro, a presidente teve a solidariedade dos senadores. Ela disse que uma prorrogação passaria uma imagem negativa e que o governo não pode descuidar do controle da inflação e da austeridade fiscal.

Durante o almoço, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou, vinda do Congresso, e pediu para conversar com a presidente reservadamente. Dilma voltou demonstrando estar tensa e queixou-se de estar sendo pressionada a tomar decisões que, segundo ela, iriam contra os interesses nacionais.

Os R$ 150 milhões liberados para tentar aprovar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 foram considerados irrisórios pelos parlamentares da base, que ameaçam retaliar.

A recusa do governo gerou insatisfação dos deputados, preocupados com a pressão dos prefeitos em seus redutos eleitorais a pouco mais de um ano das eleições municipais.

"Isso mostra a intolerância do governo com os municípios. A base está prestes a implodir", disse o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). "Queremos apenas o cumprimento da lei orçamentária", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

Com a informação de que o prazo do decreto não será ampliado, deputados da ampla base de 15 partidos começaram a articular uma reação. Três iniciativas estão previstas: o apoio a uma correção maior na tabela do Imposto de Renda do que a prevista na Medida Provisória 528; a aprovação de parte das sugestões feitas pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), como a proibição de que parte do Orçamento de 2012 seja contingenciada; e a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 já na semana que vem.

A Emenda 29, porém, só poderá ser votada, de acordo com o regimento, depois que a pauta da Casa for liberada das sete medidas provisórias que a trancam e da lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Isso só fez aumentar a pressão sobre o governo, pois, para votar a emenda, caberá ao Planalto autorizar a retirada do regime de urgência do Pronatec.

As ameaças da base foram levadas a Ideli em um almoço na residência do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), onde estiveram 25 deputados. Antes de ela chegar, as conversas eram de que sem qualquer sinalização positiva do Palácio do Planalto sobre a prorrogação do decreto dos restos a pagar e a liberação e pagamento de emendas, haveria uma resposta imediata na votação do RDC à tarde. Coube ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), transmitir a Ideli, após sua chegada, a situação.

Henrique Alves declarou que a base faria um esforço para aprovar o RDC, mas que era necessário uma sinalização mais ampla do governo de que os deputados seriam atendidos.

Mais tarde, Ideli informou que o governo havia encaminhado aos ministérios o limite para que "aqueles R$ 250 milhões que a presidente anunciou na marcha dos prefeitos possam ser concluídos".