Título: Castelo de Areia deve chegar ao STF
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2011, Política, p. A11

De São Paulo Deve ser do Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a continuidade ou anulação dos processos judiciais gerados pela Operação Castelo de Areia. O "Diário Oficial de Justiça" publicou ontem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou ao Ministério Público Federal o reexame do caso. Praticamente esgotadas as possibilidades de recurso na Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve tentar, no Supremo, reverter a decisão do STJ, que no fim de abril determinou a anulação das provas obtidas durante as investigações da Castelo de Areia. Podem chegar ao STF dois recursos extraordinários que envolvem a Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 2009 para investigar supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais que teriam sido cometidos pelo comando da Camargo Corrêa. Isso porque, em abril, o STJ julgou, em conjunto, dois habeas corpus decorrentes da operação.

Em um deles, Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes, diretores da construtora, pediam a anulação dos processos abertos contra eles pela Justiça Federal. A defesa dos executivos argumentou que as provas que serviram de fundamento para as ações partiram de uma investigação iniciada com uma denúncia anônima, que não poderia motivar, por si só, medidas coercitivas como quebras de sigilo. No outro recurso concedido pelo STJ, a defesa de Kurt Paul Pickel, apontado pela PF como prestador de serviços de câmbio ilegal à Camargo Corrêa, fez pedido semelhante. A Castelo de Areia surgiu a partir de um acordo de delação premiada - feito em outra ação penal - que teria levado a PF ao nome de Pickel e, posteriormente, aos executivos da Camargo Corrêa.

Os dois habeas corpus tramitaram em conjunto no STJ, mas na PGR estão em mãos diferentes. O caso dos executivos está a cargo da subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras, que recorreu ao STJ na tentativa de garantir a continuidade dos processos criminais, mas teve seu pedido negado no acórdão publicado ontem. Ela deve recorrer ao STF contra a decisão. Já o caso de Kurt Paul Pickel está nas mãos do subprocurador Haroldo Ferraz da Nóbrega, que já pediu que o processo seja remetido ao STF.

De acordo com Nóbrega, a decisão do STJ que anulou as provas da Castelo de Areia "golpeou fortemente a ordem jurídica". O subprocurador alega que a denúncia do Ministério Público foi embasada em investigações corretas e que a concessão do habeas corpus pelo STJ impediu que a Justiça Federal processasse e julgasse os crimes. Além disso, Nóbrega argumenta que a defesa de Pickel fez um novo pedido durante a tramitação do habeas corpus e que a relatora do caso no STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não deu vista do processo ao Ministério Público. Como os três argumentos envolvem questões constitucionais, o subprocurador pede que o caso seja julgado pelo STF.