Título: Votação desafia maioria de Genro
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 29/06/2011, Política, p. A11

De Porto Alegre

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), enfrentou ontem o maior teste de forças com a oposição na Assembleia Legislativa desde o início do mandato, em janeiro, na votação do aumento da contribuição previdenciária dos atuais servidores estaduais e da criação de um regime complementar para os funcionários contratados após a mudança da lei. A sessão não havia encerrado até o fechamento desta edição, mas mudanças no projeto promovidas na véspera pelo governo conseguiram unificar a base de apoio de 32 dos 55 deputados e a tendência era pela aprovação da proposta.

O projeto do governo foi atacado pelos servidores e pela oposição, mas segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, ele é essencial para o equilíbrio da previdência pública estadual no futuro. A folha de salários de todos os poderes do Estado é de R$ 13 bilhões por ano e as aposentadorias e pensões consomem 51% a 52% deste total. O governo ainda arca com um déficit crescente, que neste ano deve chegar perto de R$ 5 bilhões, equivalente à diferença entre os benefícios pagos - iguais aos salários da ativa - e as contribuições de 11% dos servidores somadas à contrapartida de 22% do Estado.

As mudanças não resolvem o déficit a curto prazo, mas aliviam um pouco o caixa do governo. Uma delas aumenta para 14% a alíquota básica de contribuição dos servidores atuais para garantir a integralidade das aposentadorias, mas para quem ganha até R$ 3.689,66, equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (válido para os trabalhadores da iniciativa privada), haverá um redutor que na prática anula a elevação. Os salários a partir daí até R$ 7.379,32 terão um redutor fixo de R$ 790,69 e sobre o saldo serão aplicados os 14%. Acima disso, a nova alíquota incidirá sobre o valor total.

A proposta original previa uma contribuição de 16,5% apenas sobre a parcela dos salários que excedesse o teto do regime geral, mas o PDT e o PTB, partidos da base aliada, questionaram a constitucionalidade da existência de alíquotas diferentes. Conforme Pestana, com a mudança o governo perderá cerca de 10% dos R$ 200 milhões por ano, previstos na versão anterior, mas em compensação terá maior segurança jurídica em relação ao assunto. Segundo ele, apenas 18% dos quase 300 mil servidores estaduais ativos e inativos terão que contribuir mais para o sistema.

A criação do Fundo de Previdência Complementar (Fundoprev) para os futuros servidores prevê a contribuição paritária entre o funcionário e o Estado (11% do valor do salário para cada um). O fundo será gerido pelo próprio Estado, que pela lei garante o pagamento integral das futuras aposentadorias, "independentemente do resultado" das aplicações do valor capitalizado. Segundo as projeções do governo, com a nova regra o déficit seguirá crescendo até 2027, quando deve atingir um pico de R$ 7 bilhões, mas depois começará a cair até ser zerado por volta de 2080.

A previdência estadual tem sido objeto de preocupação dos últimos governadores. Antecessora de Genro, Yeda Crusius (PSDB) também tentou implantar um regime complementar para as aposentadorias acima do teto do regime geral para os futuros servidores, mas apesar da maioria governista na Assembleia à época a proposta não prosperou. A diferença em relação ao projeto do PT é que o fundo seria gerido por uma instituição financeira e somente a contribuição (de 7,5% sobre a parcela dos salários que excedia o teto) - e não o valor dos benefícios - seria definida. A ex-governadora, porém, não chegou a propor elevação de alíquotas para os servidores já contratados.