Título: Somente o Supremo pode salvar
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 19/08/2010, Política DF, p. 36/37

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral de aplicar a Lei da Ficha Limpa ainda neste pleito joga um balde de água fria nas pretensões de políticos brasilienses. A esperança está no entendimento dos ministros do STF

Os candidatos de Brasília impugnados pela Lei da Ficha Limpa têm mais um motivo para se preocupar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a validade da aplicação da norma para as eleições deste ano. O órgão é responsável por julgar os recursos apresentados pelos barrados no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O caso mais emblemático é o do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ele foi considerado ficha suja pela Justiça local e tenta reverter a decisão na instância superior. Por outro lado, apesar de ter sido liberada, Maria de Lourdes Abadia (PSDB) também tem chances de ver o registro de candidatura cassado pelo TSE. A situação deles só deverá ser resolvida definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o TSE, em decisão proferida na noite de terça-feira, a Lei Complementar nº135, de 4 de junho, Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada imediatamente. Em julgamento da preliminar do recurso apresentado por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, os juízes entenderam que o novo texto não viola o princípio da anterioridade ou anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, toda norma que alterar o processo eleitoral só pode vigorar nas eleições ocorridas após um ano da sanção. Entretanto, o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a lei complementar não promoveu as alterações prevista pela Constituição. Ele foi seguido pela maioria da Corte e a votação terminou com 5 votos a 2 pela validade da norma.

O presidente do TRE-DF, João Mariosi, tinha entendimento contrário à aplicação da lei neste ano. Ele deu o voto de minerva no julgamento de Abadia e desempatou favoravelmente à candidatura tucana ao Senado Federal. Se o caso tivesse ocorrido após a decisão do tribunal superior, o resultado poderia ter sido diferente. Eu dava uma interpretação mais ampla ao artigo 16, mas os ministros apresentaram um enfoque diferenciado, explica Mariosi. Segundo ele, a partir de agora vale o entendimento do TSE. Foi decidido que o processo eleitoral vale para os registros apresentados neste ano.

Avaliação Os ministros prometem avaliar cada recurso individualmente, de acordo com as caraterísticas de cada tema. Como o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu contra a ex-governadora, os advogados dela devem acompanhar o fim do julgamento do candidato cearense. Os casos têm similaridades, uma vez que o mérito de ambos avaliam decisões anteriores sobre as quais não existem condenações que declarassem a inelegibilidade dos políticos. O MPE impugnou a tucana por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF por compra de votos. Como ela perdeu as eleições passadas, o tribunal não pode aplicar a cassação e definiu, apenas, o pagamento de multa. O que se resulta é punição de multa e não condenação, avaliou o juiz Luciano Vasconcellos ao aprovar a candidatura de Abadia, no último dia 10.

O procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, acredita no indeferimento da candidatura da ex-governadora. A decisão do TSE veio confirmar o nosso entendimento, disse. Joaquim Roriz tem situação mais complicada. Ele já foi barrado pelo TRE-DF por ter renunciado ao cargo de senador para fugir de cassação. Ele tenta reverter o resultado local, mas a declaração dos ministros desta terça-feira antecipam a provável decisão. De toda forma, Renato Brill acredita que o assunto só terá a palavra final no STF. A Lei da Ficha Limpa trata de matéria constitucional que deve ser resolvida pelo Supremo, comentou o procurador.

45 segundo É o tempo que quatro candidatos ao GDF têm na TV e no rádio, diariamente

Mais 15 barrados

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou 40 processos na sessão de ontem. Os juízes indeferiram 15 pedidos de registro de candidatura, a maioria de membros do Partido

Comunista Brasileiro (PCB). O número de candidatos impugnados chegou a 84. Apesar da data-limite para julgamentos ter vencido no último dia 5, a Corte terá nova sessão no dia 25 para a análise dos registros. Os prazos também não serão respeitados pelo TSE, que devia julgar todos os recursos até hoje.

O PCB já havia sofrido o revés na Justiça na terça-feira. A legenda entregou os pedidos de candidatura com 20 minutos de atraso e teve o demonstrativo de regularidade dos atos partidários (DRAP) indeferido pelo TRE-DF. Com isso, os sete concorrentes da sigla tiveram as candidaturas igualmente barradas. Situação semelhante vive o Partido da Causa Operária (PCO), que, segundo o tribunal, não cumpriu todas as determinações legais. No último caso, os registros individuais não foram julgados e deverão entrar na próxima pauta. As legendas recorrerão ao TSE.

O calendário eleitoral foi definido em 2009 pelo TSE, mas o grande número de impugnações e recursos atrasou a pauta de julgamentos. Em cada caso onde há divergência é aberto um prazo para manifestações da acusação e da defesa, além da necessidade do juiz determinar diligências e depoimentos de testemunhas. Todas essas ações só puderam ser iniciadas após a apresentação dos registros, em 5 de julho. (RT)

O número Balanço 84 Total de candidaturas impugnadas até agora

Entenda o caso Novas regras em vigor

A Lei da Ficha Limpa foi provocada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual fazem partes 40 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A iniciativa popular arrecadou 1,9 milhão de assinaturas e chegou ao Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. O projeto acabou aprovado e sancionado, em 4 de junho deste ano, como Lei Complementar (LC) n.º 135, que altera a LC n.º 64. O texto trouxe novas condições para barrar o registro de candidaturas. Entre elas, estão a condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado e a renúncia de mandato para fugir de cassação após a apresentação de processo ético.

De olho na telinha

Luísa Medeiros e Lucas Tolentino Especial para o Correio

Na estreia do programa eleitoral, os candidatos ao Buriti mantiveram as agendas externas, mas reservaram tempo para acompanhar o desempenho deles e dos concorrentes no ar. Durante a exibição da propaganda no rádio e na televisão, os políticos não saíram em público. Alguns candidatos tiveram contato com os eleitores após as exibições, estratégia que serviu de termômetro para saber da repercussão das primeiras aparições ocorridas no início da tarde.

Após tomar café da manhã e participar de uma missa ao lado de taxistas, Agnelo Queiroz (PT) foi, à tarde, ao câmpus da Universidade de Brasília (UnB) na Asa Norte, onde integrou o debate ao lado do concorrente do PV, Eduardo Brandão. Os políticos foram convidados pela Faculdade de Educação Física para falar sobre os desafios e as perspectivas do esporte e do lazer no DF, além das propostas da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Em quase duas horas de debate, Agnelo e Brandão divergiram em vários pontos, como a ampliação do programa da educação em tempo integral nas escolas.

O petista prometeu dobrar a quantidade de instituições para acomodar os alunos. Segundo ele, a verba sairá do orçamento da Secretaria de Esportes, que receberá 2% do dinheiro do GDF. Isso será uma revolução. Cada real investido no esporte, economizaremos R$ 7 em saúde e segurança, afirmou Agnelo. Para o candidato do PV, não há tempo para esperar construções de escolas e, portanto, ele disse que, caso seja eleito, serão aproveitados espaços públicos para receber os estudantes. Vamos trabalhar o contratempo com o que temos. A escola integral não pode esperar, enfatizou.

Agnelo garantiu que fará concurso para professor de educação física, caso seja escolhido nas urnas. E sobre a Copa de 2014, disse que batalhará para que Brasília faça o evento de abertura da competição. A cidade tem todas as condições para sediar o evento, porque, em outros estados, a situação também está embaraçada, afirmou o ex-ministro dos Esportes. De manhã, Agnelo prometeu aos taxistas que vai abrir uma linha de crédito para compra de veículos, dará isenção automática do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPVA) e garantir a transferência das permissões.

Sudoeste Após distribuir panfletos em frente a uma faculdade particular, Toninho do PSol passou o resto da manhã percorrendo o Sudoeste e conversando com comerciantes, acompanhado de sua mulher Maria José Maninha, que concorre como deputada distrital. Durante o corpo a corpo em que ouviu reclamações sobre a segurança e o trânsito da área nobre, o candidato aproveitou para colher a opinião dos eleitores sobre sua estreia no horário eleitoral.

Particularmente, nessa caminhada de hoje, ouvi uma sugestão de que tivesse tempo igual para todos os candidatos. Ao iniciar o programa eleitoral, uma pessoa que aderiu à minha campanha disse que a minha aparição foi relâmpago, contou Toninho. Ele reforçou que a sugestão de isonomia de tempo no rádio e na televisão pode ser cumprida se for realizada a reforma política prevista em seu programa de governo. O candidato do PSC Joaquim Roriz gravou programa eleitoral durante o dia e, à noite, deu entrevista a uma emissora de TV.

A cidade tem todas as condições para sediar o evento (abertura da Copa de 2014), porque, em outros estados, a situação também está embaraçada

Agnelo Queiroz candidato do PT ao GDF