Título: Maia pressiona por liberação de emendas
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 30/06/2011, Política, p. A6

De Porto Alegre e Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu reforçar a pressão pela prorrogação do decreto que permite a liberação de emendas parlamentares referentes aos restos a pagar do Orçamento da União de 2009. Enquanto a presidente Dilma Rousseff é contrária à medida, que expira hoje, por entender que ela contraria os esforços de combate à inflação e a austeridade fiscal, para o deputado gaúcho a extensão do prazo por mais 90 ou 180 dias é "fundamental" para manter o "ânimo da tropa" aliada nas votações de interesse do governo federal.

Maia elevou o tom da cobrança quando afirmou que o governo "não tem do que reclamar" em relação ao desempenho da Câmara nas votações no primeiro semestre. Ele mencionou a aprovação, neste período, de 21 medidas provisórias, do novo Código Florestal, "que era um nó", e do salário mínimo, também um "tema complexo", e deixou claro que agora chegou a hora da retribuição por parte do Planalto. Caso contrário, segundo o petista, se o governo não se "sensibilizar" e prorrogar o decreto, haverá "impacto" na Câmara.

Para Maia, o caso também tem a ver com o fortalecimento da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que tem levado o pleito dos parlamentares à presidente da República. Ele entende que Dilma precisa "empoderar" a auxiliar e afirmou que a questão das emendas "é fundamental para o processo porque é uma forma de o Parlamento se relacionar com a sociedade". Em seguida, citou outras responsabilidades de Ideli, como a ocupação dos espaços no governo e as negociações com as prefeituras, e afirmou que é "muito cedo" para avaliar o desempenho da ministra.

O deputado não acredita em "retaliação" por parte dos deputados contra o governo, mas reafirmou que "é óbvio que o ânimo da Câmara é sempre importante para a votação de matérias mais controversas que exigem, por exemplo, uma presença maior dos parlamentares". Segundo ele, o tema das emendas causa "preocupação da maioria dos deputados" porque trata de R$ 4,2 bilhões em recursos já empenhados e que serão cancelados caso não haja prorrogação do decreto.

Maia esteve ontem em Porto Alegre para uma palestra na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul) e disse ainda que já pediu à ministra das Relações Institucionais que o governo retire o pedido de urgência para votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Junto com sete medidas provisórias, o projeto está travando a pauta da Câmara.

De acordo com Maia, se o pedido de urgência para o Pronatec for retirado, tanto a regulamentação da Emenda 29, que determina o montante de investimentos em saúde, quanto as mudanças no Supersimples serão incluídas na pauta na próxima semana.

Conforme o presidente da Câmara, Ideli já informou que "não há discordância por parte do governo" e existe "consenso" na Casa em relação à aprovação do único destaque que falta para a Emenda 29. É uma proposta do DEM, que retira da lei a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substituiria a extinta CPMF como fonte de financiamento da saúde pública no país.

Neste caso, a preocupação do governo, porém, é que no Senado seja restabelecida a emenda do ex-senador Tião Viana (PT-AC) que vincula 10% da receita corrente líquida da União com gastos em saúde. Como o projeto foi originado no próprio Senado, depois que voltar para lá ele não retornará à Câmara caso sofra alteração.

No início da noite, os líderes da base governista na Câmara deram ontem um ultimato à Ideli, durante reunião no Palácio do Planalto: ou o governo prorroga o prazo do decreto dos restos a pagar, que vence hoje, ou será difícil segurar os parlamentares aliados nas próximas votações no Congresso.

O teor da conversa foi o mesmo do almoço de anteontem na residência do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A postura de Ideli também. Comprometeu-se a conversar ainda ontem à noite com a presidente Dilma Rousseff, após seu retorno da viagem que fez ao Paraguai.

Os deputados também convidaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para um almoço com as lideranças na terça-feira, para tentar sensibilizá-lo para a importância da prorrogação do decreto. "A área econômica, equivocada, está se esbarrando na gente, interpretando que os restos a pagar de emendas empenhadas que geram emprego, renda, desenvolvimento, bem-estar social, poderá dificultar o combate à inflação o que para nós é uma coisa absurda", afirmou Alves, que disse que o almoço é "ou para convencê-lo ou para ele nos convencer".

O deputado afirmou estar otimista quanto a resposta da presidente e espera que sejam concedidos mais três meses de prazo para que os prefeitos possam apresentar projetos a serem beneficiados com os restos a pagar orçamentários. Por conta dessa indefinição, a Câmara ontem não votou nenhum projeto. Até a MP que reajusta a tabela do imposto de renda foi retirada de pauta.

Deve sair hoje também o nome do novo líder do governo no Congresso. A expectativa é de que seria um deputado.