Título: Governadores tentam acordo sobre royalties
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2011, Política, p. A5

De Brasília

Os governadores representantes dos Estados produtores e não-produtores de petróleo estabeleceram ontem as duas primeiras premissas rumo a um acordo sobre a redistribuição dos royalties do petróleo do país. Ficou decidido, para iniciar as negociações, que os produtores terão um tratamento diferenciado no novo marco legal do petróleo, enquanto os não-produtores irão poder, tão logo aprovado o novo modelo, obter acesso imediato aos recursos financeiros de sua exploração. Além disso, foi acordado que todo o dinheiro levantado será carimbado para educação, ciência e tecnologia e meio ambiente.

Na próxima semana, as conversas terão continuidade em Brasília, entre os secretários estaduais de Fazenda, de Desenvolvimento Econômico e seus técnicos. A eles caberá o mais difícil: chegar a um consenso sobre a forma com que essas duas premissas serão efetuadas.

Várias ideias circularam ontem na reunião de mais de quatro horas com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Rio, Sérgio Cabral (PMDB); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); de Sergipe, Marcelo Déda (PT); e do secretário de Fazenda de São Paulo, Andre Calabi. A que mais agrada a eles parte do pressuposto de que a União deva arcar com a maior parte do custo de equilibrar a divisão dos royalties entre os Estados produtores e não-produtores.

Ontem, Casagrande defendeu a criação de um fundo de desenvolvimento regional com um percentual da participação especial a que o governo federal tem direito pela exploração do petróleo. Também se falou na antecipação de receitas do pré-sal e no estabelecimento de uma regra de transição em que os não-produtores se beneficiem até o início da exploração do pré-sal, inclusive com a participação imediata nos lucros do petróleo já explorado no país e nos que estão em processo de licitação.

"É preciso uma proposta que traga ao presente todos esses ganhos futuros. Mas para isso é preciso ver todas as condições constitucionais, econômicas e contratuais. A solução é também para o curto prazo", afirmou Déda. "A maior parte dos recursos virão talvez só em 2025, mas é viável uma antecipação. Precisamos apenas formular isso", disse Casagrande.

A definição de que era preciso chegar a um acordo se deu após a conclusão de que deixar a questão para ser resolvida apenas no Congresso, onde os Estados não-produtores têm ampla maioria, poderia ser prejudicial a todos. O motivo é que os produtores afirmaram que poderiam perder no plenário da Câmara e do Senado, mas que acionariam o Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade da decisão. "Houve radicalização de parte a parte. Se ganhássemos no voto, poderíamos perder na Justiça. Então agora eles vão abrir mão de algumas coisas e nós também", disse Eduardo Campos.

Com o começo oficial das conversas, o prazo dado pelos Estados não-produtores para que houvesse uma redivisão dos royalties sob pena de ser derrubado o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a "Emenda Ibsen", que redefiniu a divisão com vantagens aos não-produtores, deve cair. Em princípio seria o dia 13 de julho, mas agora é menos provável que algo ocorra nessa data.