Título: Câmara tende a rejeitar projeto que pune partido
Autor: Klein, Cristian ; Lima, Vandson
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2011, Política, p. A6

De Brasília

A Câmara dos Deputados tende a não apoiar o projeto de lei aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, que estabelece a perda do mandato para quem se desfiliar do partido pelo qual foi eleito para migrar para uma nova legenda. Na prática, a proposta atrapalha os planos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que trabalha na criação de um novo partido, o PSD.

O projeto previa apenas a incorporação na Lei dos Partidos Políticos do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que o político que deixar seu partido para migrar a uma nova legenda não perde o mandato. No entanto, Demóstenes Torres (GO), o líder do DEM no Senado - partido maior prejudicado com a criação do PSD -, apresentou uma emenda que considera essa hipótese como passível de perda de mandato. Foi aprovado por sete votos a seis.

O presidente da comissão da reforma política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), criticou a decisão. "Acho um jogo de estatura menor fazer um projeto de lei de acordo com um caso específico. Foi uma reação raivosa em relação ao PSD. Quixotesca, de pouco espírito público, personalista. Não temos que nos preocupar em fazer propostas que visem atingir algum partido. Acho um casuísmo porque é discriminatório", disse.

Ele declarou que o assunto sequer foi discutido na comissão neste semestre, motivo pela qual acredita que também não será abordado no relatório preliminar que está sendo elaborado pelo relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Defende, porém, o entendimento do TSE de que o político que deixar seu partido com o objetivo de fundar nova legenda não perca o mandato.

"O mandato não é conquistado pelo partido. A fidelidade ao partido deve ser mantida, mas a partir do momento em que o partido não é mais fiel a você, deve ser permitido procurar outra legenda, seja nova ou não." Afirmou ainda nunca ter visto "reação político-partidária quando foram se criando todos os partidos que hoje existem".

Deputados da comissão também acham que o tema não será discutido e que o relatório se focará mais na defesa do financiamento público de campanha e do voto proporcional misto (em que o eleitor vota no candidato e também no partido) do que na fidelidade partidária.

O motivo é que há a convicção de que abordar amplamente a fidelidade partidária tiraria do centro do debate questões que são cruciais para o PT neste debate, caso do financiamento público. Isso, contudo, não significa que não haja divergências entre os deputados.

Alguns avaliam que é evidente o quão artificial é o crescimento do PSD, por conta de ser a única brecha legal com que os políticos podem hoje efetuar o troca-troca partidário sem o risco de perderem o mandato. Por outro lado, também acham que não pode haver uma "prisão perpétua partidária" na qual fica impedida a saída de um partido para outro. O exemplo mencionado é o da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva que, a rigor, nem poderia ter se candidatado a presidente da República se os petistas tivessem pedido seu mandato de senadora quando deixou a sigla.