Título: Ideli sugere redução no valor das emendas
Autor: Ulhôa, Raquel ; Villaverde, João
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2011, Política, p. A6

De Brasília

O governo federal espera obter dos parlamentares uma redução no valor das emendas individuais. Segundo a ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, é preciso haver "compatibilização" entre o volume de recursos aprovados no orçamento da União e o que é efetivamente executado. "Não adianta ficar com terreno na lua. É melhor construir critérios com o Congresso para compatibilizar isso. Não podemos ter valor de emenda lá em cima e a execução bem menor. Tem que casar com a realidade", afirmou. Ela acredita ser possível fazer o "ajuste" na lei orçamentária da União de 2012. Para conseguir dos parlamentares um aceno quanto à disposição de reduzir os valores das emendas, o governo anunciou ontem a prorrogação por 90 dias do prazo para o fim do pagamento dos restos a pagar referentes às emendas parlamentares de 2009.

A prorrogação dos restos a pagar - despesas aprovadas em Orçamento, mas não executadas no exercício do ano - das emendas parlamentares de 2009, que venceriam ontem, foi acertada na noite de terça-feira. Tão logo desembarcou de viagem ao Paraguai, a presidente Dilma Rousseff foi ao Palácio do Planalto despachar com Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, que passara o dia em reuniões com líderes da base aliada.

Segundo Ideli, a prorrogação dos restos a pagar, definida por Dilma, foi possível porque os parlamentares "tinham crédito". Ela citou a aprovação da medida provisória que, entre outras coisas, cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), com as mudanças no texto que o governo queria. Dilma Rousseff telefonou para Ideli do Paraguai, no início da tarde de terça-feira, transmitindo agradecimento aos líderes pela votação. Pouco depois de se reunir com Dilma, no Planalto, Ideli convenceu Mantega, que também regressara do Paraguai, a liberar a parcela final de R$ 150 milhões para os restos a pagar - o primeiro acordo previa a liberação imediata de R$ 500 milhões, e uma segunda parcela de R$ 250 milhões.

Preocupado em cumprir o contingenciamento de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado em fevereiro, Mantega esperava cortar a liberação de dinheiro para os restos a pagar de 2009. Ao comentar a prorrogação das despesas, confirmada pelo Palácio do Planalto na noite de quarta, Mantega,que não citou valores, enfatizou esforço fiscal do governo. "Essa postergação dos restos a pagar não afeta resultado fiscal do governo. Estamos realizando plenamente o resultado fiscal que foi comprometido para 2011, e continuaremos nessa trajetória até o fim do ano", disse, em referência ao superávit primário realizado pelo governo nos primeiros cinco meses do ano - equivalente a 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Banco Central.

Segundo Ideli, os líderes dos partidos da base governista concordaram com algumas "contrapartidas" à prorrogação. Uma das "contribuições à questão fiscal", de acordo com a ministra, foi abrir mão de aumentar os recursos que seriam liberados para pagar emendas. Outra "contrapartida" foi o adiamento do empenho de novas emendas, de julho para agosto. Mantega, no entanto, foi categórico em dizer que "não haverá liberação [de recursos] para novas emendas até o fim de setembro".

Além disso, o Congresso, de acordo com a ministra tem mostrado "responsabilidade" com o ajuste fiscal. "O Congresso, de forma especial a Câmara, tem dado de forma clara demonstração de compromisso de não aprovar questões que possam comprometer a questão fiscal. Os projetos mais explosivos em termos fiscais estão na Câmara (PEC 300, emenda 29, reajuste de outros poderes, etc.)", disse.

Para Ideli, a decisão da presidente foi o reconhecimento de que o Congresso deu demonstração de "responsabilidade compartilhada" na questão do controle da inflação e do ajuste fiscal. "Não houve recuo [da decisão da presidente de não prorrogar o decreto]. Em troca da prorrogação os parlamentares abriram mão de coisas que estávamos negociando. E eles aprovaram o que era mais importante para nós [o RDC]. Política é feita de gestos", afirmou.