Título: Ficha Limpa barra Maluf
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 24/08/2010, Política, p. 6

Por quatro votos a dois, TRE-SP nega o registro da candidatura do deputado federal em virtude de uma condenação por improbidade administrativa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu ontem, por quatro votos a dois, a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP), ao aplicar a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis todos aqueles políticos condenados por órgãos colegiados. O parlamentar já anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril último, a 7ª Câmara de Direito Público de São Paulo condenou Maluf por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter superfaturado uma compra de frangos para o município de São Paulo, em 1996, quando era prefeito. A defesa de Maluf argumenta que a condenação está suspensa, mas não foi assim que entendeu a maioria dos juízes do TRE-SP.

Em plenário, o presidente do tribunal, Walter de Almeida Guilherme, mostrou-se favorável a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. Ele aproveitou o julgamento do registro da candidatura de Maluf para citar a importância da nova regra. É um avanço para a moralização dos hábitos políticos, disse.

O advogado de Maluf, Eduardo Nobre, avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral paulista. Essa interpretação de que a lei se aplica este ano é inconstitucional, apontou Nobre, citando o artigo 16 da Constituição, que fixa que uma lei que altera o processo eleitoral só pode entrar em vigor um ano depois de sua publicação.

Campanha Embora o TRE tenha indeferido a candidatura de Maluf, ele poderá continuar fazendo campanha, pois os políticos só ficam impedidos de disputar as eleições depois de esgotadas as possibilidades de recursos contra o indeferimento do registro. Assim, caso o recurso não seja julgado até o dia do pleito, ele ficará autorizado a concorrer, mas correndo o risco de, em caso de vitória, não tomar posse. Em março, Maluf foi incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, após investigação que concluiu que ele teria cometido os crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para o exterior e desvio de dinheiro público.

Em nota, a assessoria de imprensa de Maluf destaca que a Lei da Ficha Limpa ainda enfrenta controvérsias e que ainda será alvo de análises definitivas. Paulo Maluf teve dois votos a favor, no julgamento do TRE, de dois eminentes juizes. A matéria, portanto, é controversa. Os advogados de Maluf vão recorrer ao TSE, conforme determina a lei. Paulo Maluf é candidato a deputado federal, destaca o texto.

O número 23 de setembro Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral

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Urnas com problema

O tempo de votação na urna biométrica ficou em cinco minutos nos testes Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se depararam com problemas nas urnas biométricas em pelo menos sete estados do país durante a simulação das eleições realizada no fim de semana na maior parte do território nacional. A dificuldade, verificada na identificação da impressão digital de eleitores, aumentou a média de tempo de votação para cinco minutos.

Em Balsa Nova, no Paraná, só um dos 14 eleitores que participaram do teste teve a digital identificada na primeira tentativa. Seis pessoas conseguiram votar depois de algumas investidas com o leitor biométrico e outras sete não foram reconhecidas pelo sistema. Em outros estados, existem relatos de que a dificuldade se deu por inexperiência dos mesários, que não posicionaram corretamente o dedo do eleitor.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o não conhecimento dos eleitores atingiu o índice de 40% em todo o país. Investigamos a causa e descobrimos que o leitor comparava a impressão digital com o dedo errado. O problema ocorreu na geração dos arquivos, mas já foi resolvido, explicou. Segundo ele, não haverá risco de falhas no dia das eleições. O simulado serve para isso, para corrigirmos as não conformidades.

Para saber mais Testes há dois anos

Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizou pela primeira vez a urna biométrica, equipamento que processa o voto a partir da identificação da impressão digital do eleitor. A inovação foi experimentada com sucesso em três cidades: Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Agora, em 2010, serão 65 municípios, de 24 estados, com votação totalmente biométrica. Para isso, mais de um milhão de eleitores foram previamente cadastrados pela Justiça Eleitoral, que colheu as digitais de quatro dedos de cada eleitor (os polegares e os indicadores). A ideia do TSE é que até 2018 o Brasil tenha a eleição 100% biométrica.

A inovação tenta dificultar fraudes, já que para votar o eleitor terá de fazer o reconhecimento digital. Com o novo sistema, as eleições devem ganhar mais agilidade. O sistema também diminui o número de mesários nas votações. Caso o mesário tenha dúvidas com relação ao eleitor ou a digital não seja reconhecida pelo leitor biométrico, há a opção de se fazer a verificação a partir da foto impressa na folha de votação. A votação biométrica, no entanto, não elimina a necessidade de o eleitor portar um documento de identidade e o título de eleitoral no dia do pleito.