Título: Prefeitos defendem alíquota maior para royalties
Autor: Durão, Saavedra Vera
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2011, Brasil, p. A4

Para os prefeitos das 2 mil cidades mineradoras do país, o ponto mais importante da nova legislação do setor mineral, a ser encaminhada para votação no Congresso, é, "disparadamente", a possibilidade de aumento da alíquota da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Anderson Cabido (PT), prefeito de Congonhas e presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib), disse que "esse é o grande ponto de interesse". As prefeituras recebem 65% da Cfem, a maior fatia, enquanto 23% vão para os cofres estaduais e 12% para a União.As novas alíquotas serão objeto de um decreto-lei que vai regulamentar o projeto de lei da Cfem e estabelecer os novos percentuais a serem cobrados sobre cada bem mineral. No caso do minério de ferro, a proposta oficial é subir de 2% para 4%. Outros metais básicos, como o níquel e o cobre, também devem ter alíquotas dobradas de 2% para 4%.

O maior aumento do royalty deve ocorrer com o ouro, que pode subir de 1% para 4%. O mercado do metal voltou a ficar aquecido com a crise global. Outros minerais, diz Cabido, devem ter a alíquota reduzida, como o sal, com queda prevista de 3% para 1% e areia e calcário, de 2% para 0,5%.

"Defendemos pelo menos 4% para a alíquota do minério de ferro calculada sobre o faturamento bruto das empresas, como acontece com os royalties do petróleo", informou Cabido. A Cfem cobrada sobre o faturamento líquido das mineradoras.

"Atualmente, 2% do faturamento líquido equivale a mais ou menos 1,6% do faturamento bruto. Se a mudança for aprovada, o 1,6% da receita bruta vai ser elevado para 4%. A alíquota do minério vai mais do que vai dobrar", prevê Cabido.

O prefeito de Congonhas informou que os municípios já discutiram esse assunto com o governo. "Para que os prefeitos possam apoiar e defender o projeto de lei da Cfem, ele tem que prever a cobrança da compensação sobre a receita bruta."

No caso da Vale, Cabido avaliou que, com a vigência do novo projeto, a despesa da companhia com o royalty do minério deve aumentar no máximo em R$ 1 bilhão. Ou seja, dos R$ 30 bilhões que ela pode ter de lucro este ano, projetando o mesmo valor do ganho de 2010, ela perderia R$ 1 bilhão, calculou o presidente da Amib.

Para ele, a Vale não perde competitividade com o pagamento dos royalties. "O que queremos é que esse lucro excepcional da empresa seja melhor partilhado pela sociedade", disse.

A vantagem que os municípios veem na cobrança da Cfem sobre o faturamento bruto das mineradoras é que a lei da cobrança dessa compensação fica clara, não dando mais brechas a interpretações. Segundo o prefeito de Congonhas, a dívida da Vale com o DNPM - R$ 4 bilhões, referentes a atrasos no pagamento da Cfem - é resultado da cobrança da alíquota feita sobre o faturamento líquido.

"As mineradoras acham que podem descontar uma série de despesas da receita líquida, como gastos com transportes. No nosso entendimento, trata-se de custo de produção. A única coisa que as mineradoras poderiam debitar como transporte é o frete da mina até o cliente", diz Cabido.

Segundo o prefeito, a lei permite o desconto desse débito no faturamento líquido, mas o transporte interno dentro da mina não pode ser deduzido para efeito de pagamento da Cfem. "Mas na interpretação da lei, feita pelas mineradores, pode", diz o prefeito, porque, na avaliação dele, "a lei não é transparente" e teria de ser clara para os dois lados.

Cabido organiza esta semana, em Belo Horizonte, um encontro dos prefeitos das cidades mineradoras. O objetivo é avaliar detalhes dos projetos de lei referentes ao novo código de mineração, a transformação do DNPM em agência reguladora e as mudanças na alíquota da Cfem.

A reunião vai preparar os prefeitos para um debate com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre os dois projetos de lei, antes que sejam encaminhados para votação na Câmara. Na expectativa da Amib, a votação dos projetos deve ocorrer em agosto.

"Os projetos de lei estão prontos. Foi um trabalho que envolveu a Casa Civil e os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A Amib também participou da elaboração. Fizemos nossas críticas dentro de um grupo de trabalho. Trata-se de um projeto de consenso do governo com as prefeituras", afirmou Cabido.