Título: Tribunais afirmam que tentam sanar irregularidades
Autor: Basile, Juliano; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2011, Política, p. A7

De Brasília

A maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados acusados de irregularidades informou que adotou ou está adotando providências para sanar os problemas apontados pelo CNJ.

O TJ do Espírito Santo afirmou que cancelou o contrato de degustação de café e resolveu os casos de nepotismo. Com relação ao pagamento de 13º salário para servidores exonerados, respondeu que a prática foi extinta e está tomando todas as providências para reaver os valores.

O TJ da Bahia informou que o Ipraj, instituto que administrou recursos do Judiciário local por mais de 20 anos, foi extinto. Com relação à lentidão dos processos, explicou que adquiriu um sistema de informática e contratou "juízes leigos e conciliadores que estão atuando nos Juizados Especiais e Centros de Conciliação, na capital e no interior".

Em Maceió, o presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, que assumiu o cargo em 2 de fevereiro, declarou que o pagamento de diárias a juízes está sendo autorizado "rigorosamente dentro dos critérios legais". A respeito da superlotação de funcionários nos gabinetes, o TJ disse que, hoje, cada um tem no máximo dez servidores, e que a promoção é feita legalmente.

O TJ do Maranhão também informou que reduziu o número de servidores nos gabinetes de 18 para 11. Quanto às concessões de diárias sem a contrapartida de viagem, "os valores foram devolvidos pelos desembargadores, conforme o caso." O TJ assegurou ainda que, a partir de 2008, a Corregedoria resolveu problemas com a tramitação lenta de processos contra magistrados, "por meio do encaminhamento das sindicâncias ao Pleno, pelo arquivamento ou extinção, quando possíveis, e promovendo a movimentação dos processos."

Um setor específico para avaliar os casos que envolvem pagamentos de precatórios foi criado no Tocantins, segundo o TJ. O objetivo foi o de evitar favorecimento na liberação desses valores. Quanto a outras acusações contra magistrados, como venda de sentenças, o TJ justificou que não pode se pronunciar pois os casos estão em segredo de Justiça.

No Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região informou que instaurou processo administrativo disciplinar contra quatro juízes federais, para apurar indícios de irregularidades na contração de empréstimos pela Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer). O TRF também afastou um dos juízes, o ex-presidente da Ajufer, durante as investigações.

Já o TJ do Piauí mencionou que, durante a última vistoria realizada pelo CNJ, em 2011, não foram verificadas irregularidades. "Não é do nosso conhecimento nenhuma notificação de alguma irregularidade, bem como de precatórios cumpridos informalmente, sem qualquer critério", informou a assessoria do TJ. O CNJ identificou esse problema em 2009. De acordo com Sérgio Campos, coordenador do Setor de Precatórios do Tribunal, os critérios para pagamento estão previstos em resolução e seguem ordem cronológica.

O TJ do Pará não especificou quais medidas tomou quanto a suspeitas de sorteios direcionados de magistrados para julgar processos e da contratação de serviços de bufê, mas enfatizou que as irregularidades apontadas em 2008 foram "superadas pelas providências adotadas" no ano seguinte. "Quanto ao quesito relativo ao Banco do Brasil, a ação respectiva foi arquivada pelo CNJ por desistência do reclamante", informou o TJ a respeito da decisão do Pará que bloqueou R$ 2,3 bilhões. A Corregedoria do CNJ suspendeu a decisão por considerá-la incomum. Mas, segundo informações que chegaram ao STF, a suspeita seria mais contra o autor do pedido de bloqueio do que com a juíza que concedeu aquela decisão. O autor pode ter tentado obter uma declaração de que tinha direito ao dinheiro para, em seguida, utilizá-la perante outras pessoas como detentor de um crédito. O caso foi arquivado pelo CNJ.

O TJ de Pernambuco preferiu não se pronunciar. (JB e MM)