Título: Projeto que modifica regras de TV paga é mais uma vez adiado Projeto que modifica regras de TV paga é mais uma vez adiado
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Fonte: Valor Econômico, 12/08/2011, Empresas/ Tecnologias e Comunicações, p. B2

O projeto de lei que reformula as regras do mercado de TV por assinatura no país (PLC 116) teve a votação adiada mais uma vez no Senado e deve ser votada no plenário na terça-feira. O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), apontou "inconstitucionalidades", mas o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitou as emendas e manteve inalterada a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

"O texto da Câmara foi o texto possível, depois de uma longa trajetória de debates, discussões e audiências públicas. Se somar todas conversas e audiências públicas, vamos chegar a mais de cem. Cinco relatores se debruçaram sobre esse projeto. [O PLC] chegou em 2010 ao Senado e também fizemos audiência pública. Não é o projeto ideal, mas é o resultado da mediação com as diversas forças na Casa", disse Pinheiro.

Somente ontem chegaram ao Senado as respostas do Ministério das Comunicações ao requerimento de informações feito pelo líder do PSDB. Como não teve tempo de analisar as informações, Dias foi contra a votação do projeto. "Há uma coleção de inconstitucionalidades", afirmou o senador. Entre os problemas apontados por Dias estão a interferência do Estado na área da produção cultural, a concessão de poderes totais de regulação e de credenciamento à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a imposição de cotas de produção de conteúdo nacional.

O texto "viola os direitos individuais, a liberdade de expressão e o direito de escolha do consumidor", disse o senador. A oposição deve pedir um votação em separado para suprimir trechos do projeto, mas não tem votos suficientes para conseguir mudar o texto integralmente.

O projeto abre totalmente o mercado de TV por assinatura às empresas de telecomunicações e introduz um sistema de cotas para a produção audiovisual regional e nacional. A proposta é permitir a entrada das teles e do capital estrangeiro na distribuição de canais a cabo.

"A cobertura desse serviço no país ainda é muito pequena. Temos poucos assinantes por causa da oferta e do preço. A TV por assinatura no Brasil ainda é muito cara. Nossa expectativa é que, com essa ampliação, a gente cresça, ganhe escala e reduza o preço", afirmou Pinheiro.

Na nota técnica enviada em resposta às perguntas de Dias, o Ministério das Comunicações diz que tem "abertamente manifestado seu apoio" ao projeto, embora ele não tenha se originado no Executivo (o texto é resultado da discussão de várias propostas de deputados). De acordo com o comunicado, o ministério diz entender "que as regras nele estabelecidas produzirão efeitos positivos para o mercado de serviços de telecomunicações (...)". Para o ministério, os benefícios não se restringem ao mercado de televisão por assinatura, mas incluem também os serviços de banda larga, dado o estímulo que o projeto "representará para a entrada de novos competidores e para a construção de redes que suportam o acesso à internet em banda larga".