Título: Governadores do Centro-Oeste resistem à redução de ICMS
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 15/07/2011, Política, p. A9

De Brasília

Uma reunião realizada ontem entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores do Centro-Oeste demonstrou o quão difícil será o governo federal conseguir promover um acordo para a redução da cobrança do ICMS interestadual.

Enquanto o governo prefere unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em até 4%, Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Silval Barbosa (Mato Grosso), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Marconi Perillo (Goiás) defenderam uma tarifa de 7% para os Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e outra de 2% para os do Sul e Sudeste. Eles sinalizaram que até podem aceitar a proposta do governo, desde que haja garantias da criação - e efetivo funcionamento - de um fundo de compensação aos Estados menos desenvolvidos.

"ICMS de 0% é difícil chegar a um acordo. Zero por cento seria um desastre. Quatro por cento até poderia ser aceitável, se tiver uma clareza do fundo de compensação", afirmou Silval Barbosa ao deixar o encontro.

"Quais são as garantias desse fundo? Essa é a clareza que nós colocamos para a presidente, senão vão criar mais um fundo como a Lei Kandir e aí realmente quebra os Estados", acrescentou.

Outros pontos constaram da pauta do encontro, como o rateio dos royalties do petróleo da camada pré-sal, a mudança na metodologia do cálculo das dívidas dos Estados com o governo federal e a manutenção dos incentivos fiscais já concedidos.

"Convalidar o que já foi feito (incentivos fiscais) daria uma estabilidade jurídica muito grande para todos os Estados", comentou Agnelo Queiroz.

Os governadores querem que o indexador das dívidas dos Estados com a União passe de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 2% ao ano, além da redução do comprometimento de 15% para 9% da receita líquida dos Estados destinado ao pagamento das suas dívidas com governo federal. Por ora, a ideia ainda não é bem recebida pelo Palácio do Planalto.

Agnelo Queiroz (PT), Marconi Perillo (PSDB), Silval Barbosa (PMDB) e André Puccinelli (PMDB) também pediram a Dilma que a divisão dos royalties do pré-sal contemple os estados não-produtores de petróleo, uma forma de combater as desigualdades regionais do país. Segundo os governadores, a presidente considerou justo o pleito, mas reiterou não aceitar que o Tesouro Nacional pague a conta de um eventual entendimento sobre o assunto.

Para André Puccinelli, um acordo ainda só não foi fechado entre os estados produtores e não-produtores devido à "sanha voraz" de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em relação ao risco de perderem os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir do fim de 2012, o quarteto pediu que a União ressarça eventuais perdas que algum Estado venha a sofrer. Os governadores também pediram a partilha do ICMS que incide sobre o comércio eletrônico entre estados de origem e destino.

Por sua vez, Dilma Rousseff passou um dever de casa dos governadores: pediu que definam alguns projetos prioritários para que o governo federal os ajude a promover o desenvolvimento regional.