Título: Aliados rejeitam novos impostos para saúde
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 02/09/2011, Política, p. A6

Como alternativa à criação de um imposto, iniciativa que encontra muita resistência até na base aliada, o governo estuda outras possíveis fontes de recursos para a saúde, de preferência que não dependam de aprovação do Congresso. Em reunião com líderes do PT e do PMDB, nesta semana, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou algumas sugestões: aumentar o imposto sobre bebida alcoólica e cigarro e ampliar a participação da saúde no repasse dos recursos do Dpvat - seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre.

Outra ideia - apresentada na reunião pelo relator da regulamentação da Emenda 29 na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS) - é a volta da taxação sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior por pessoas físicas e jurídicas residentes fora do país. Essa taxação existia até 1995, quando foi revogada.

"Essa é uma arrecadação que não onera a população brasileira", disse o deputado gaúcho. Segundo Vargas, a estimativa - obtida por "um cálculo grosseiro" e a partir de valores de 2009 - é de arrecadação é de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

O impacto dessas propostas será discutido pelo Ministério da Fazenda, que não tinha representantes na reunião, da qual também participou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Cada sugestão representa uma capacidade de arrecadação limitada. E, pelo menos no caso do cigarro, a taxação já é alta e há o risco de estimular o contrabando.

"Há mais simpatia por uma solução dessa - de ajustar impostos existentes - do que criação de uma outros, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O momento não é propício a um novo imposto", afirma o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR).

A presidente Dilma Rousseff defendeu ontem mais fontes de financiamento para a saúde, mas se disse contrária ao retorno da CPMF, porque os recursos recolhidos à época não foram usados no setor. "Não sou a favor daquela CPMF, por que ela foi desviada. Agora, que o Brasil precisa... vai precisar sim", disse Dilma, em entrevista a rádios de Minas, indicando apoio à criação do imposto.

O governo federal tem sofrido pressões dos partidos aliados para aprovar a Emenda 29. Segundo Dilma, se aprovada, o atual padrão da saúde pública ficará igual: "Em geral, a Emenda 29 mantém o atual padrão da saúde, não resolve. Se quiser resolver a questão da saúde, vai ter de investir mais nessa questão e aí nós vamos ter de discutir como é que se faz um investimento maior."

A presidente comentou que a nova classe média vai exigir cada vez mais a qualidade nos serviços públicos de saúde, segurança e educação. Além de prometer a melhoria da gestão e de ressaltar a necessidade de contratar médicos, Dilma afirmou que "nenhum país do mundo conseguiu dar qualidade e universalizar a saúde "sem investir muito". "A nossa saúde gasta dinheiro, mas você vai necessitar cada vez mais recursos para para a saúde ficar cada vez mais de qualidade", afirmou.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação do imposto enfrentará dificuldade no Congresso, porque, quando a CPMF foi extinta, consolidou-se a ideia de que o dinheiro arrecadado (R$ 40 bi) não tinha sido bem aplicado.

O senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes, afirmou que haverá uma "forte mobilização" do empresariado contra a iniciativa. "O governo tem que buscar outras fontes de recurso para a saúde. A carga tributária já é muito alta", disse.

Na Câmara, a avaliação é que, se o governo federal levar adiante a ideia de retomada da CPMF, a chance de sofrer uma derrota na Casa é muito grande. Mas existem aqueles que dizem que, caso o Planalto ofereça uma medida compensatória, as chances de aprovação podem crescer. "Hoje não há clima para aprovação. Mas a política é dinâmica", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC). "Daqui a pouco o governo pensa em alguma medida compensatória, um ajuste com valores equivalentes. Se disserem que vão reduzir alguns tributos, por exemplo, sobre produção, em troca de uma nova CPMF acho que a conversa muda. Não digo que é fácil, mas também não digo que é impossível aprovar."

O correligionário de Amin e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, Márcio Reinaldo, disse que a bancada do partido está radicalizada no sentimento anti-CPMF. "Acho que pela saúde vale qualquer sacrifício. Poderia ser até algo semelhante, um tributo alternativo."

Comandando a segunda maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), avalia ser impossível que um imposto seja aprovado. "Não é hora de criar imposto. Todos sabemos que não é hora de cobrar mais impostos. Vamos buscar à exaustão outras alternativas."

Nos outros partidos, a sensação é a mesma e os deputados apontam diferentes motivos pelo cenário desfavorável ao possível novo imposto. O PR, principal vítima da faxina promovida por Dilma nos Transportes, acha que as crises internas por que passam alguns partidos, como o dele, faz com que seus integrantes não queiram se expor mais ainda ao noticiário negativo que um novo tributo inevitavelmente produziria. "O PR não aceita um novo imposto e a Câmara também não aceita. Não passa. Nessa crise que os partidos estão passando, ninguém vai dar tiro no pé. Não dá para ficar apanhando todo dia", declarou o líder da bancada, Lincoln Portela (MG).

A carga tributária do país também foi usada: "Não vemos com bons olhos um retorno da CPMF. A carga tributária do Brasil é das maiores do mundo. Acho que não tem abertura para aprovação", afirma Guilherme Campos (SP), líder informal da bancada do PSD. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que dentro da sua bancada é certo que haverá muitas resistências. "Não é fácil sustentar a volta da CPMF, ainda mais em um partido trabalhista."

No PSB, o deputado Júlio Delgado (MG) disse ter feito uma consulta informal a maioria dos 34 deputados da legenda, que foram unânimes em rejeitar a hipótese.