Título: Judiciário vive guerra por reajuste
Autor: Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 30/08/2010, Economia, p. 9

Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidoresemtorno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao CongressoNacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideiase aceita reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio comoremuneração para todos.

Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica saláriobase, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total FUNCIONALISMO Impacto da correção salarial no Orçamento da União se o Projeto de Lei nº 6.613/09 for alterado.

Sem as mudanças, o valor estimado é de R$ 7 bilhões R$ 4,8 BILHÕES Sem disparidades O formato de remuneração conhecido como subsídio substitui o convencional, composto pelo chamado vencimento-base e pela soma de outras gratificações e ajudas de custo. Além de simplificar a administração, ao estabelecer um único valor para os servidores de uma mesma carreira, o modelo evita a disparidade entre o rendimento dos ingressantes no serviço público e dos profissionais com anos de carreira, que têmseus contracheques engordados por diferentes benefícios.

O reajuste que beneficia os servidores da Justiça se arrasta desde o ano passado e ganhou relevância nos últimos meses devido à resistência do Executivo em dar continuidade ao processo.

De forma pública e objetiva, oMinistério do Planejamento descartou qualquer mudança nas remunerações do Judiciário neste ano por falta de previsão orçamentária.Mais do que isso: o ministro Paulo Bernardo jogou para o governo que será eleito em outubro a responsabilidade de concluir as negociações e, eventualmente, chancelar a autorização para o aumento que viria apenas a partir de 2011 e de maneira escalonada.

No ano passado, a folha de pessoal ativo civil e militar do Executivo federal consumiu R$ 67,9 bilhões, enquanto a do Legislativo chegou a R$ 4 bilhões e a do Judiciário, a R$ 22,2 bilhões.

Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em janeiro de 2003, esses números eram bem mais modestos: R$ 32,1 bilhões, R$ 2,3 bilhões e R$ 7,8 bilhões, respectivamente. O PL nº 6.613/09 está na Câmara dos Deputados a espera de votação.

Passadas as eleições, o texto base deverá ser incluído na pauta do Plenário.

Enquanto isso, o lobby emfavor do subsídio mobiliza uma parcela considerável dos servidores do Judiciário. Uma comissão que defende a proposta chegou a recolher assinaturas e organizarumabaixoassinado, que foi apresentado à cúpula da Justiça e ao governo. Paulo Bernardo declarou-se favorável à medida, mas disse aos representantes dos servidores do Judiciário que, em nome da independência constitucional garantida aos Poderes da República, não vai interferir.

No passado recente, Bernardo estimulou que carreiras típicas de Estado aderissem ao sistema de subsídio.

Barrado no Executivo embolsaria o valor acrescido de um complemento correspondente ao que faltou para alcançar sua antiga remuneração.Na ponta do lápis, pelo cenário traçado pelo PL 6.613/09 o mesmo servidor seria beneficiado com um reajuste de R$ 7.577,87, fazendo com que sua remuneração mensal saltasse para R$ 32.566,01 superior ao teto do funcionalismo público (R$ 26.723,13).

Situação inversa viveria outro analista em início de carreira e sem vantagem incorporada ao contracheque. Com salário de R$ 6.897,90, esse servidor teria R$ 3.964,71 de aumento com o PL nº6.613, totalizandoR$10.862,61.

Já com o subsídio, definido para essa classe em R$ 14.232,00, o mesmoservidor receberia de reajuste R$ 7.334,10. As disparidades entre ummodelo e outro é o que, no fim das contas, determinam os impactos financeiros.

A estimativa oficial é de que o PL, como está, custaria R$ 7 bilhões. Seosubsídio for implantando, o custo cai para algo entreR$ 4 bilhões eR$ 4,8 bilhões, conforme estimativas ainda em fase de elaboração.

não amargam perdas, uma vez que o excedente é repassado mês a mês na forma de parcela complementar.

Reajustes futuros, no entanto, só incidem sobre as remunerações dos trabalhadores que ainda não romperam a barreira de referência. No caso dos servidores da Justiça, a controvérsia está justamente aí.

Na ponta do lápis Se a alteração na fórmula de pagamento entrar em vigor, os empregados mais antigos dos tribunais ficarão sem qualquer aumento salarial. Isso porque, na média, as remunerações dos veteranos extrapolam o máximo calculado como aquilo que seria o último estágio possível dentro do conceito de subsídio. Entre os servidores que estão atualmente em faixas salariais intermediárias, oefeito é exatamenteooposto.

Para esses, que são minoria, o bônus poderia representar mais até do que o dobro do salário.

Traduzindo em números, as diferenças ficam visíveis.

Umanalista no topo da carreira que recebe hoje R$ 24.988,14 não teriaganhoalgumseosubsídio estipuladoemR$ 18.478,45 estivesse valendo.Oservidor nessa situação