Título: Planalto usa PAC para dirigir verbas
Autor: Pires, Luciano
Fonte: Correio Braziliense, 30/08/2010, Economia, p. 13

Às vésperas de o governo enviar ao Congresso a proposta de Orçamento da União para 2011, um desconforto enorme se instalou nos arredores do Palácio do Planalto.

Ainda que todos tenham a consciência de que o documento a ser entregue aos parlamentares pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não passa de uma obra de ficção, técnicos respeitados chamam a atenção para a mais nova distorção nas finanças públicas: o Programade Aceleração do Crescimento (PAC), que vem sendo chamado de 4º Orçamento ou Orçamento paralelo.

E não há qualquer exagero nesse alerta. Xodó da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, do qual se intitula a mãe, o PAChoje é manejado exclusivamente pelo Planalto.

Nenhuma das centenas de obras listadas no programa recebe recursos se não tiver o aval da Casa Civil. Ou seja, mesmo com os projetos estando distribuídos por vários ministérios, nenhum ministro tem autonomia para definir quais empreendimentos receberão dinheiro. As listascomos desembolsos saem diretamente da pasta antes comandada por Dilma e, agora, sob a responsabilidade de EreniceGuerra.

Cabresto O que torna mais preocupante na concentração de decisões sobre o PAC, cujo orçamento já passa de R$ 1 trilhão, é que o Legislativo, que deveria exigir transparência na execução das obras, também se tornou refém do poder paralelo montado no Palácio do Planalto. Projetos de interesse de deputados e senadores só são incluídos no PAC se for desejo do presidente da República e da Casa Civil. E, claro, se houver a garantia de que não haverá contestações mais à frente.

É a política do cabresto.

Por lei, o Orçamento daUnião é composto por três grandes blocos de receitas e despesas: o fiscal, o da seguridade social e o das empresas estatais, todos propostos pelo governo e aprovados pelo Congresso. Tudo o que se refere ao PAC está sob a restrita decisão do Planalto, afirma um dos mais experientes técnicos do governo. É uma distorção geral, pois essa concentração de poder retira toda transparência da distribuição de recursos.

Pena que poucos se deramconta disso, acrescenta.

Outroservidorqueparticipada elaboração do Orçamento anual do governo vai além. Com o aumento do peso do PAC no contexto geral das despesas da União, ministros e secretários perderam a relevância que tinham, sendo relegados à condição de meros coadjuvantes no debate interno travado com a Casa Civilquando há debate, ressalte-se, diz. Os critérios para definir o que sai do papel não são claros e, no fim, sempre prevaleceoolhardoPlanalto, emenda.

Procurada pelo Correio, a Casa Civil não se manifestou.