Título: Justiça bloqueia bens do governador do Distrito Federal
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/07/2001, Política, p. A6

Os bens do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, estão bloqueados pela Justiça, desde 8 de junho.

O governador recorreu da decisão, que foi tomada pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro numa ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal envolvendo as obras dos Jogos Pan-Americanos, em 2007. Na época do Pan, Agnelo era ministro dos Esportes.

O recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, quando termina o recesso no Judiciário.

O bloqueio foi determinado porque o juiz da 21ª Vara concluiu que Agnelo teve responsabilidade num suposto desvio de verbas públicas para a Vila do Pan. Segundo a ação do MPF, o custo dos apartamentos da Vila do Pan teria subido de R$ 15,4 milhões para R$ 25 milhões. Para o MPF, como era ministro, Agnelo deveria ter sido mais rigoroso na fiscalização das verbas públicas, e não se omitido nessa tarefa.

O advogado Luís Carlos Alcoforado, que defende o governador, negou a existência de qualquer desvio de verbas ou de omissão na fiscalização. Segundo ele, a Vila do Pan teve custo baixo, equivalente a R$ 56 por atleta. Ao todo, foram gastos R$ 25 milhões para abrigar aproximadamente 9,7 mil competidores.

Alcoforado ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou o caso e entendeu que Agnelo não podia responder por suposto prejuízo ao patrimônio publico. "O TCU tem técnicos rigorosos, concursados. Debateu isso em quatro anos. Entendeu que não havia qualquer ato que pudesse levar à improbidade", disse Alcoforado.

Além disso, o advogado argumentou que, como ministro, Agnelo apenas assinou convênio para as obras do Pan. "Ele foi apenas delegatário. Ele não foi fiscal de obra, de execução de contratos", diferenciou.

Por fim, Alcoforado defendeu a tese de que Agnelo só poderia ser julgado pelo STJ, pois tem foro privilegiado. Além de ser governador, ele foi ministro na época dos fatos citados na ação. Em ambos os casos, ele obteve foro para ser julgado pelo STJ. Mas ainda há ações de improbidade em que autoridades com direito a foro são julgadas na 1ª instância.

Para Alcoforado, a 21ª Vara do Rio não seria competente para decidir o caso. "A decisão, na teoria, é ineficaz", alegou o advogado. "Ainda não tivemos a possibilidade de contestar a ação, não houve ampla defesa nem contraditório", reclamou.

Em 1º de julho, o ministro Castro Meira, do STJ, liberou o valor da conta salário de Agnelo, mas os bens do governador continuam indisponíveis. Na decisão, Meira não entrou no mérito das acusações, o que só deve ser feito a partir e agosto.