Título: CGU soma 25 sindicâncias nos Transportes
Autor: Exman, Fernando
Fonte: Valor Econômico, 22/07/2011, Política, p. A9

Governo: Ministro da Justiça sinaliza que a PF poderá abrir novos inquéritos para apurar irregularidades

De Brasília Enquanto o Palácio do Planalto e o Ministério dos Transportes tentaram esvaziar as especulações sobre a reformulação do Ministério dos Transportes e suas autarquias, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou ontem mais quatro processos administrativos para apurar irregularidades praticadas na Pasta e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Desde as denúncias que derrubaram parte da cúpula dos dois órgãos e da Valec, a CGU instaurou ao todo sete sindicâncias. Antes, outras 18 sindicâncias ou processos administrativos envolvendo a área já estavam em andamento.

A CGU apura, por exemplo, denúncias envolvendo o ex-diretor-executivo do Dnit João Henrique Sadok de Sá, o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes Mauro Barbosa e o ex-coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Cláudio Varejão. Barbosa é suspeito de enriquecimento ilícito e Sadok de Sá de estar envolvido na contratação da empresa da mulher dele pelo Dnit.

Já Varejão é acusado de executar serviços de pesagem de cargas sem cobertura contratual. Marcelino Augusto Santos Rosa e Luiz Munhoz Prosel, também do Dnit, são outros servidores na mira da CGU.

Ontem, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi um dos participantes das reuniões convocadas pela presidente Dilma Rousseff para tratar do próximo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um dos itens da pauta era o andamento das obras em rodovias. Mas, segundo o Palácio do Planalto e o Dnit, o petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão e um dos citados nas denúncias, não participou. O PR, que perdeu diversos filiados na "faxina" feita pelo governo no setor, cobra a saída de Caron do cargo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que a Polícia Federal (PF) está avaliando os pedidos de investigação de irregularidades no Ministério dos Transportes e que novos inquéritos poderão ser abertos, se for constatada a existência de casos ainda não investigados.

"Sempre que aparecerem fatos novos, novos inquéritos serão abertos. Agora, fatos que já estão sob apuração não vão exigir, nem poderiam exigir novos inquéritos", afirmou Cardozo. Segundo o ministro, muitos dos processos com indícios de fraudes no setor já estão sob investigação "há muito tempo". "Já temos muitos inquéritos abertos, em várias superintendências da PF, sobre eventuais denúncias de superfaturamento, irregularidades ou ilicitudes no Ministério dos Transportes", acrescentou.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e o Dnit. No documento, o MPF reclama do abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará, e pede uma decisão urgente da Justiça para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia. A rodovia foi incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009. Até o momento, no entanto, o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia. Sem essa regulamentação, argumentou o MPF, a Polícia Rodoviária Federal não pode atuar. A instituição também alegou que a burocracia impede a realização de reparos na pista, que se deteriora sem manutenção. (Com agências noticiosas)