Título: Procuradores fazem manifesto
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 06/04/2006, Legislação & Tributos, p. E8
O novo ministro da Fazenda Guido Mantega recebeu ontem um manifesto assinado por 80 procuradores em cargos de chefia na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) preocupados com a mudança de comando na instituição. O documento aumenta as pressões contra o possível ocupante do cargo, Luiz Inácio Adams. O candidato é alvo de críticas dos colegas por ter uma carreira distante da procuradoria - nos últimos anos atuou na Advocacia-Geral da União (AGU) e no Ministério do Planejamento - e por defender a unificação da procuradoria da Fazenda com as outras instituições de defesa da União, a AGU e a Procuradoria Federal. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que representa os procuradores, em greve há 52 dias, também levou ao ministro a preocupação com a possível unificação. Para os insatisfeitos com o nome cotado ao cargo de procurador-geral da Fazenda, a nova chefia poderia inaugurar um processo de unificação da defesa judicial da União em um momento particulamente sensível. Em tramitação do Congresso Nacional, o projeto que cria a Super Receita dá mais poderes e estrutura à PGFN, mas enfrenta oposição frontal da AGU. Pelo projeto, a PGFN ganhará mais 1.200 procuradores, 120 novas unidades e 400 cargos comissionados. Com a nova estrutura, assumirá a gestão da dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 110 bilhões. Mas o projeto põe de lado os 630 procuradores vinculados à AGU, hoje responsáveis pela função. Em setembro de 2005 a Casa Civil recusou uma proposta da AGU para manter a atribuição em seus quadros. Para a AGU a transferência de atribuição seria um desperdício de pessoal especializado e implicaria na duplicação da estrutura de defesa judicial nas cidades do interior onde a presença de vários procuradores é desnecessária. Hoje a PGFN possui 92 regionais e passaria a 212 com a mudança mas, somadas, a AGU e a Procuradoria Federal - especializada na defesa das autarquias - teria quase 200. A proposta enviada pela AGU à Casa Civil previa o compartilhamento de funções entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Procuradoria Federal. A unificação da PGFN com a AGU seria a conclusão de um processo inaugurado pelo ex-advogado-geral da União Gilmar Mendes. Até 2002, a defesa da União era dispersa entre a AGU e dezenas de autarquias e universidades federais. A defesa das autarquias foi centralizada em um único órgão vinculado à AGU - a Procuradoria Geral Federal (PGF), hoje com 4,2 mil procuradores. A AGU, por sua vez, conta com 1.100 advogados da União. A unificação total das três carreiras - procuradores federais, advogados da União e procuradores da Fazenda - conta, contudo, com pouco apoio tanto de advogados da União como de procuradores da Fazenda. O candidato à vaga de procurador-geral da Fazenda, Luiz Inácio Adams, trabalhou na AGU durante a gestão de Gilmar Mendes e seria um dos defensores do desfecho da unificação. Para os procuradores da Fazenda Nacional, a função exige uma formação própria e especialização, contraditórios com a unificação. Enquanto na Fazenda os procuradores se envolvem em disputas tributárias e ações de cobrança da dívida ativa, na Procuradoria Federal os processos tratam principalmente de disputas salariais de servidores e ações de responsabilidade civil contra a União. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni, na Procuradoria Federal a atribuição é geral mas as funções são igualmente especializadas. Há procuradores específicos para INSS, Ibama, Incra, e outras autarquias, mas são todos formalmente aptos a atuar em outras causas, o que daria mais flexibilidade à instituição. O candidato à vaga da PGFN, Luiz Inácio Adams, foi repetidamente procurado pela reportagem mas não retornou as ligações. O Ministério da Fazenda ainda não confirmou nem negou a sua possível nomeação.