Título: Fiesp quer garantir repasses para exportador
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2006, Brasil, p. A3

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, teme que a falta de repasses da União impeça os Estados de manter minimamente, em 2006, a desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados prevista na Lei Kandir. Por isso, a entidade vai apelar aos parlamentares que revejam o valor fixado para o ressarcimento dos Estados no projeto de Orçamento da União, atualmente de R$ 3,4 bilhões. Ao sair de uma visita ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ele disse achar possível reverter o quadro antes da votação do Orçamento pelo plenário do Congresso, na terça-feira, dia 11. A Fiesp quer que o montante destinado às compensações da Lei Kandir seja elevado para, pelo menos, R$ 5,2 bilhões, o mesmo de 2005. Vai brigar também para que liberação dos repasses seja desvinculada da regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que uma lei complementar defina os critérios de fixação do valor das compensações, atualmente sujeito a negociação todos os anos. O presidente da Fiesp pediu o apoio de Mantega na questão. Mas admite que, nesse ponto, o ministro da Fazenda não prometeu nada. "Não vamos deixar a coisa como está porque está errada", disse Skaf, já programando uma série de visitas a deputados e senadores. Ele argumenta que, se os Estados não tiverem condições de manter a desoneração tributária , que já não é completa, as exportações do país serão afetadas.