Título: Governo quer usar terras da União para habitação
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 07/04/2006, Brasil, p. A4

A Casa Civil da Presidência da República está analisando uma medida provisória, solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas, que agiliza a regularização de terras da União, bem como disponibiliza as terras que estejam sem uso para programas de habitação. A medida provisória é um trabalho conjunto realizado pela Secretaria de Patrimônio da União, ligada ao Ministério do Planejamento, e pela Secretaria de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Essa foi a medida anunciada ontem pelo presidente Lula no interior paulista, durante a solenidade de lançamento do edital de licitação para o Aeroporto Industrial de Campinas. De acordo com o presidente, o governo está "trabalhando para fazer um projeto de lei para mandar para o Congresso, porque queremos nos desfazer de quase todas as propriedades que o governo tem, que são inúteis. São 900 mil títulos que a gente pode distribuir assim que a gente regularizar a legislação, para não ficar dando dinheiro para cartório". O presidente acrescentou que a União tem "terrenos e tem prédios que a gente pode dar para as pessoas morarem, não precisa ficar na mão da União. A gente não tem condições de administrá-los". Além da medida provisória, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que define o parcelamento do solo. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Este projeto de lei tem caráter terminativo. Assim que for aprovado na comissão, segue diretamente para o Senado Federal", confirmou a secretária de programas urbanos, Raquel Rolnik. Quanto à medida provisória, ainda não há previsão de quando será encaminhada ao Congresso Nacional. "Os trâmites jurídicos são longos", confirmou a secretária. Segundo Raquel, a intenção é desburocratizar ao máximo a regularização fundiária e os procedimentos de distribuição dos títulos de propriedade. "A medida provisória analisa os aspectos ambiental, urbanístico, patrimonial e administrativo", explicou a secretária. A medida provisória é mais uma etapa do Programa Nacional de Regularização Fundiária, que já tem mais de 1 milhão de títulos de propriedade em processo de regularização. "A nossa intenção é que, até o fim do ano, pelo menos 400 mil desses títulos estejam definitivamente prontos para serem entregues", confirmou Raquel.