Título: Normas criam polêmica com provedores de internet
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2011, Empresas, p. B3

A aprovação do projeto de lei complementar (PLC) 116 entra em conflito com a proposta de revisão da Norma 4/95 do Ministério das Comunicações e pode se tornar um problema, principalmente para provedores de internet, dizem especialistas.

O projeto de lei complementar estabelece, entre outras coisas, que empresas de radiodifusão, produtoras ou programadoras não poderão controlar operadoras de telecomunicações e vice-versa.

O Ministério recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquadrar o provimento de acesso à internet como um serviço de telecomunicações. Atualmente, esses serviços são tratados como valor adicionado. A assessoria de imprensa da Anatel informou que a revisão está em discussão e que não poderia dar detalhes sobre as novas regras.

Se os provedores de acesso se tornarem empresas de telecomunicações, não poderão atuar também como provedores de conteúdo. Existem no país em torno de 700 provedores de pequeno porte que seriam afetados pelas novas regras. Mesmo o grupo Globo está presente nesse mercado, por meio do Globo.com. Procurada pelo Valor, a Central Globo de Comunicação informou que não faria comentários sobre projetos de lei.

A Associação Brasileira da Internet (Abranet) posicionou-se contra a mudança na Norma 4/95. "A partir da Norma 4/95 criou-se um mercado competitivo de provedores. Mudar a regra do jogo vai afetar principalmente os pequenos provedores", afirma Eduardo Parajo, presidente do conselho consultivo da Abranet.

"As novas regras favorecem as teles na área de TV, mas impedem que os pequenos provedores possam ofertar conteúdo", observa a advogada Regina do Valle, do escritório TozziniFreire Advogados.