Título: Setor de TV paga aguarda impacto de novas regras
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 10/08/2011, Empresas, p. B3

O mercado de TV por assinatura cresceu como nunca nos últimos anos, impulsionado pela demanda por vídeos e banda larga. Mas as operadoras já se preparam para duas mudanças regulatórias que prometem mudar ainda mais a cara do setor: o projeto de lei complementar (PLC) 116, que elimina as restrições à atuação das teles nesse mercado, e o regulamento da TV a cabo, que acaba com a limitação ao número de outorgas para o serviço.O PLC 116 pode ser votado hoje pelo plenário do Senado, depois de dez anos de tramitação no Congresso. "Não é o PLC dos sonhos de nenhum dos segmentos, mas é o que foi possível concluir", afirmou, ontem, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM). O senador reconheceu que ainda existe o risco de que se desfaça o "frágil equilíbrio" que sustenta o acordo em torno do PLC. No entanto, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu uma "aprovação rápida" da legislação. "O projeto remove obstáculos de uma regulamentação defasada, que tratava telecomunicações e TV como coisas separadas", afirmou o ministro, na abertura do ABTA 2011, congresso do setor de televisão paga.

Entre outros pontos, o PLC 116 acaba com as restrições existentes ao capital estrangeiro e extingue o limite à participação das operadoras de telefonia nas empresas de TV a cabo - as teles já atuam, sem barreiras, na TV paga por meio das tecnologias de satélite (DTH) e micro-ondas. Em outra frente, a Anatel prepara a versão final do regulamento da TV a cabo, que acaba com o limite ao número de outorgas para o serviço e estabelece em R$ 9 mil o preço das novas licenças. O documento já passou por consulta pública e precisa da chancela do conselho diretor para entrar em vigor. As primeiras licenças devem ser emitidas no começo do próximo ano. Com essas mudanças, a estimativa da Anatel é de que o número de assinantes de TV dobre até 2015, chegando a 22 milhões de conexões. A projeção é de que o serviço chegará a 32,08% dos domicílios brasileiros em cinco anos e a 49,84% em 2022.

Entre os fatores que têm incentivado o crescimento da TV paga, estão o ganho de poder aquisitivo da população, a criação de pacotes mais baratos por meio de melhores negociações com os produtores de conteúdo e até uma maior exposição das ofertas disponíveis nas operadoras, dizem executivos do setor. "A TV por assinatura vem ganhando mais espaço na mídia", disse Antônio Félix, presidente da Net.

Ontem, o tom de otimismo se manteve, apesar da perspectiva de crise internacional. Para Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat, hoje as empresas têm estruturas de capital mais sólidas, o que dá mais segurança para investimentos. "Com a crise enfrentada pelo setor em 2002 e 2003, foram criados melhores equilíbrios em todos os elos que compõem o setor", disse.

Segundo Paulo Cesar Teixeira, presidente da unidade de mercado individual da Telefônica, a TV por assinatura terá um desempenho semelhante ao da telefonia celular. "Quando atingir uma penetração de 25%, ou 30% (da população), a adoção terá um crescimento ainda mais acelerado", afirmou. Segundo o executivo, um de seus desafios será convencer os acionistas da Telefônica a colocar mais dinheiro em TV. "O mercado está aí. Precisamos investir", disse.

A perspectiva de crescimento do mercado brasileiro tem atraído a atenção dos estúdios internacionais. A Disney anunciou um acordo de distribuição com a rede Telecine exclusivo para o país, quebrando uma tradição dos produtores de fazer negociações regionais. Já a americana NBC Universal quer ampliar o conteúdo distribuído por meio das parcerias que mantém com a Globo e com a Record. "Para crescer, precisamos ampliar nossa presença internacional. E não podemos ignorar o Brasil nesse processo", disse Jeff Shell, presidente da NBC Universal International.

O cenário, no entanto, causa apreensão entre pequenas operadoras de TV por assinatura, que temem a competição com as empresas de telefonia. "No longo prazo, este é um setor para grandes empresas. Os quatro grupos já existentes (Sky, Net/Embratel, Telefônica e Oi) vão acelerar a competição e limitar as oportunidades para as empresas menores", afirmou Marcelo Lacerda, fundador da Blue Interactive, que controla a operadora Viacabo.

Para enfrentar a concorrência, Lacerda aposta na união com outras pequenas operadoras, via aquisições ou fusões. "Formaríamos uma única companhia, reunindo os acionistas dessas empresas", destacou.

O superintendente de comissão de massa da Anatel, Ara Minassian, disse, porém, que pequenos investidores representam a maior parte dos pedidos de licenças para explorar o serviço de TV a cabo. Desde o início da década, a agência não libera novas outorgas e as solicitações acumuladas já somam 1.350. Desse total, 784 empresas mantêm o interesse em obter as autorizações, afirmou.