Título: Quebra de sigilo bancário de Meirelles tem voto favorável no Supremo
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Fonte: Valor Econômico, 07/04/2006, Política, p. A10

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sofreu um voto desfavorável, ontem, no processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de quebrar o sigilo bancário de duas contas de empresas do BankBoston que supostamente foram utilizadas por ele para remeter recursos ao exterior. O ministro Joaquim Barbosa deu provimento a um pedido do Ministério Público para que sejam abertas as contas no sentido de facilitar a investigação. O julgamento não foi concluído porque o ministro Enrique Ricardo Lewandowski pediu vista. No ano passado, os ministros Marco Aurélio Mello e Eros Grau votaram contra o pedido do MP. Assim, o placar parcial está em dois votos a favor de Meirelles e um contrário. Segundo o MP, Meirelles mandou dinheiro para o exterior, como pessoa física e jurídica, através de duas contas, mantidas pelo Boston Comercial e Participações e pelo Nassau Branch. Essas duas empresas teriam remetido R$ 1,4 bilhão para o exterior por meio de contas CC5, incluído nesse montante, suspeita o MP, recursos de Meirelles. O MP investiga Meirelles por crimes fiscais (falta de declaração de valores à Receita Federal) e de evasão de divisas (remessa indevida de dinheiro para o exterior). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, está se empenhando pessoalmente para conseguir a quebra de sigilo e esclarecer essa suposta transferência de dinheiro. Procurado, o presidente do BC informou, por sua assessoria, que não comentaria o assunto. A assessoria fez questão de ressaltar que Meirelles não é alvo de pedidos de quebra de sigilo. Os alvos são duas empresas do BankBoston no Brasil; Meirelles presidiu o FleetBoston, que controla indiretamente as operações do Boston no Brasil. O Banco Central também informou que Meirelles abriu o seu sigilo para o ministro Marco Aurélio, relator do inquérito. No STF, os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa discordaram abertamente sobre o caso. Marco Aurélio afirmou que a quebra do sigilo bancário representaria uma devassa. "Não é mesmo crível que o cidadão Meirelles tenha essa vultosa quantia", disse Marco Aurélio. "Agora, uma devassa com essa amplitude a alcançar os cidadãos em geral, creio que coloca em risco o próprio sistema financeiro, pois as contas CC5 são contas legítimas", completou. "Não se trata de devassa", respondeu Barbosa. "É preciso saber quem são os usuários dessas contas", enfatizou. Como houve pedido de vista, não há prazo para o julgamento ser retomado. (JB, colaborou Alex Ribeiro)