Título: FAT eleva para R$ 19 bi os desembolsos de 2006
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2006, Brasil, p. A4

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anuncia hoje, em reunião extraordinária, a destinação de R$ 19,5 bilhões para programas e linhas de créditos especiais com recursos do fundo em 2006. Também aprovará importantes ajustes operacionais no fundo, a reestruturação da linha Giro Rural e criação de uma nova linha para capital de giro de cooperativas, segundo apurou o Valor.

No ano passado, o orçamento foi de R$ 17,2 bilhões. No início de 2006, após a divulgação do reajuste do salário mínimo - de R$ 300 para R$ 350,00 técnicos do FAT divulgaram estimativa bem mais conservadora: o volume de recursos para este ano ficaria em R$ 9 bilhões, devido ao impacto do novo mínimo, maior demanda de seguro-desemprego, elevação de retiradas e redução de arrecadação do PIS- Pasep.

O substancial aumento no orçamento dos chamados depósitos especiais remunerados do FAT, a ser anunciado hoje, somente será possível graças à elevação de 1% para 2% na remuneração mensal paga pelos agentes financeiros do fundo sobre o saldo total desses depósitos. Ficará de fora da nova exigência a linha FAT Infra-Estrutura, operada pelo BNDES, que continuará pagando 1% sobre os depósitos.

Com a medida, o governo espera aumentar o volume dos reembolsos e ajustar o fluxo de caixa do fundo à necessidade de desembolsos de recursos. A medida também dará mais liberdade ao Codefat para destinar os recursos a programas ou linhas "mais ajustadas às suas diretrizes", segundo nota técnica assinada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira. "(As mudanças)... proporcionarão adequado equilíbrio da movimentação do fluxo de caixa do FAT em contrapartida à necessidade de novos aportes para depósitos especiais", diz o texto da nota técnica. Também são agentes do fundo a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

A modificação aperfeiçoa o mecanismo de reembolso automático introduzido em junho de 2005. Antes disso, não havia percentual nem prazos fixos de remuneração do fundo. Cada programa ou modalidade de crédito tinha regras específicas. Os recursos alocados a um determinado banco - e não utilizados dentro de prazo e meta específicas - são reembolsados ao FAT com remuneração pela taxa Selic e realocados a outro agente.

As mudanças, aprovadas pelo grupo técnico do Codefat na quarta-feira, também aumentarão o volume de recursos que o FAT poderá emprestar em caso de atrasos na aprovação do orçamento anual, como tem ocorrido quase todos os anos. Enquanto não for aprovado, o FAT poderá destinar até 1/12 de seu orçamento mensal aos programas e linhas, mas com uma limitação global de até 4/12 dos recursos previstos no ano anterior. Haverá também a ampliação do prazo de aplicação dos reembolsos em operações de crédito pelos agentes financeiros. "Isso terá reflexos no aumento de eficiência na aplicação dos recursos", diz Oliveira.

A partir de agora, os bancos federais operadores dos depósitos especiais do FAT também serão obrigados a informar ao Codefat a estimativa de contratação, detalhar a quantidade de operações e os valores contratados, além da estimativa de reaplicação dos retornos das operações.

Na reunião de hoje, o Codefat anunciará o aumento dos prazos de carência da linha FAT Infra-Estrutura, que contará com R$ 4,891 bilhões neste ano. A pedido do BNDES, o prazo de carência dos empréstimos para infra-estrutura econômica, destinados aos setores de energia, telecomunicações, saneamento, transporte urbano e logística, passará de cinco para oito anos. Para atender ao setor de papel e celulose, sobretudo o segmento de reflorestamento, a carência da linha para insumos básicos e bens de capital sob encomenda passará de três para até dez anos. O Codefat anunciará a criação de linha especial de R$ 150 milhões para financiar capital de giro a cooperativas (Giro Cooperativo Agropecuário) e a reestruturação do Giro Rural, destinado ao refinanciamento das dívidas de produtores com seus fornecedores privados. Agora, o dinheiro será liberado sem a necessidade de aval dos fornecedores e servirá para liquidar dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs) e Adiantamento de Contrato de Câmbio.

Serão destinados R$ 2,534 bilhões para a linha Fomentar, destinada a financiar o investimento produtivo de micro, pequenas e médias empresas. Na linha Exportar será aplicado R$ 1,52 bilhão para financiamento ao pré-embarque das exportações de empresas de todos os portes, desde que os bens tenham índice de nacionalização mínimo de 60%. Também serão destinados R$ 2,953 bilhões à linha Proger Urbano, que empresta para capital de giro e investimento de cooperativas, profissionais liberais e micro e pequenas empresas.

A linha ProEmprego terá R$ 1,9 bilhão e o programa de fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf), outros R$ 2,429 bilhões. O crédito para inovação tecnológica (Finep) somará R$ 430 milhões. O Proger Rural terá R$ 170,8 milhões.