Título: Disputa entre setor elétrico e São Paulo no STF pode mudar cobrança de ICMS
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2011, Brasil, p. A2

obteve do Ministério da Fazenda medidas de redução da carga tributária sobre investimentos, exportações e grandes empregadores de mão de obra. As medidas farão parte do plano Brasil Maior, a ser anunciado hoje no Palácio do Planalto. Empresas com grande número de empregados, como as do setor têxtil, de calçados e de móveis, terão reduzida a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, como ensaio para desoneração da folha em todo o setor privado.Como parte da nova política industrial, Dilma pretende anunciar hoje, também, um decreto para privilegiar fabricantes nacionais nas compras de governo nos setores de informática e telecomunicações, defesa e saúde. O decreto regulamenta medida provisória baixada no início do ano, que permite ao governo aceitar preços até 25% maiores de fornecedores com fábricas instaladas no país. Fardas confeccionadas no Brasil, por exemplo, poderão ganhar licitações mesmo com preços 25% acima do similar importado. A presidente criará uma comissão de ministros para detalhar as condições de preferência aos fornecedores nacionais. Os detalhes foram decididos em uma reunião, ontem à noite, entre a presidente e os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Mantega foi repreendido por Dilma, pela resistência da Fazenda em apresentar medidas de desoneração, o que quase levou ao adiamento do anúncio da nova política industrial.

Dilma quer diversificar exportações e reverter a tendência de perda de importância dos bens manufaturados na pauta de exportação e na economia brasileiras. O Brasil Maior, prevê até 2014, a redução em até 40% do déficit, que chegou a US$ 33,5 bilhões em 2010 e pode ultrapassar US$ 51 bilhões neste ano. Como parte das medidas de reforço das ações de defesa comercial a Polícia Federal será convocada a participar de um grupo formado pela Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior, para combater fraudes nas importações. O plano prevê também reforço na equipe encarregada de investigar importações a preços desleais ou fraudulentos.

O Brasil Maior buscou inspiração na legislação de compras governamentais dos EUA, o Buy American Act, para conceder às empresas instaladas no país preferência nas licitações e aquisições do governo federal, nas compras de bens de alta tecnologia, informática e comunicações, e nas encomendas para defesa e saúde. Além de autorizado a pagar até 25% a mais por produtos fabricados no país, o governo poderá encomendar