Título: Ausência de recurso da União contra decisão favorável à Gtech surpreende
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2006, Política, p. A6

O subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho, disse ontem, em depoimento à CPI dos Bingos, estranhar que nem a União nem a Caixa Econômica Federal tenham recorrido das liminares que causaram prejuízos aos cofres públicos em favor da multinacional Gtech, que prestava serviços à Caixa. Segundo ele, o prejuízo teria chegado a R$ 235 milhões.

A base governista vai apresentar um requerimento para que seja ouvida a juíza aposentada Marisa Giudice, da 17º Vara. No ano passado, a CPI, por unanimidade, aprovou a convocação e a quebra do sigilo bancário da juíza, negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Marisa Giudice concedeu 17 liminares em favor da Gtech, contrárias aos interesses da Caixa, que queria abrir novas licitações para quebrar o monopólio da multinacional na área de informática.

A diretoria da Caixa Econômica Federal contestou no início da noite as declarações do subprocurador da República. Em nota, a estatal afirma que não houve qualquer omissão de sua parte na condução dos recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a multinacional Gtech. " Tanto é que o ministro Edson Vidigal, em seu voto, reconhece que a Caixa e a União subsidiaram o agravo do Ministério Público Federal, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão " , diz a nota.

Ontem, o relator da CPI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que pretende entregar até o dia 5 de junho o relatório final da comissão para que a votação seja concluída até o dia 15 de junho. (Com agências noticiosas)