Título: Peri só pode ser julgado pelo STF
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 02/08/2011, Política, p. A6

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, não é alvo de investigação do Ministério Público Militar." A informação foi dada, ontem, pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar após o jornal "Folha de S.Paulo" publicar, no domingo, reportagem sobre investigações de supostas irregularidades em obras no setor de transportes envolvendo integrantes do Alto Comando das Forças Armadas.

Segundo o Ministério Público Militar, eventuais crimes cometidos por comandantes "são investigados pelo Procurador-Geral da República e processados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF)". Peri é ministro de Estado, tem foro privilegiado e só pode ser julgado no STF.

O ministro Celso de Mello explicou que investigações contra o comandante do Exército ou ministros de Estado devem tramitar naquela Corte sob pena de serem anuladas. "Qualquer investigação penal contra agente estatal que detenha prerrogativa de foro tem que tramitar neste tribunal", disse Mello.

A explicação foi reforçada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Apesar de negar a investigação contra Peri, a Procuradoria-Geral Militar confirmou que está apurando supostos desvios em licitações para a construção de obras. Estão sob apuração 96 procedimentos de dispensa de licitação, entre 2005 e 2009. O foco são licitações realizadas em convênio com o Dnit. Em 29 de junho de 2011, a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra seis militares do Exército e nove civis por desvio de R$ 11 milhões.