Título: Argentina cria taxa para financiar setor energético
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2006, Internacional, p. A13

O governo argentino criou um instrumento para obter recursos para financiar obras de infraestrutura na área energética. De acordo com uma lei aprovada na noite de anteontem pelo Congresso, o governo poderá cobrar, nas contas de gás e eletricidade, uma taxa destinada a pagar por essas obras.

Na prática, a lei deve fazer com que as contas pagas pelos usuários fiquem mais caras, embora o governo ressalte que não haverá mudança no esquema tarifário. O texto aprovado diz que os pequenos usuários poderão ficar isentos da nova taxa, mas não estabelece parâmetros para definir faixas de consumo.

A criação do fundo é uma tentativa do governo de melhorar o abastecimento energético ante a ameaça de crise. A política de manter os preços da energia baixos (as tarifas tiveram apenas reajustes parciais desde 2002) estimulou a demanda, ao mesmo tempo em que a negativa oficial em autorizar aumentos fez com que as empresas limitassem investimentos.

Nos últimos anos, o país teve de suspender exportações de gás para o Chile para minimizar a escassez no mercado interno, que se agrava no inverno. Para evitar um colapso no sistema elétrico, o governo importou óleo para alimentar termelétricas e comprou eletricidade do Brasil.

As autoridades negaram que a lei vá resultar em aumentos generalizados, afirmando que só pagarão a taxa os consumidores que forem beneficiados pelas obras de infra-estrutura. " O governo pode ou não incluir os usuários residenciais " na cobrança da taxa, disse o ministro do Planejamento, Julio de Vido.

O presidente argentino, Néstor Kirchner, indicou que o fundo permitirá que o Estado tenha um papel mais ativo no setor. Ele afirmou que se está " tirando comando das empresas privadas, que antes aumentavam as tarifas para fazer as obras e não as faziam " .

O dinheiro vindo das contas irá para um fundo fiduciário, que será utilizado como garantia de financiamento dos projetos. A partir da criação do fundo, o governo emitirá títulos para levantar no mercado o dinheiro necessário.

A nova lei foi criticada pela oposição, que considerou que a norma amplia os poderes do Executivo de administrar recursos com pouca transparência. Como o dinheiro dos fundos fiduciários está fora do Orçamento, o governo pode decidir sua aplicação como desejar, sem necessidade de consultar o Congresso. O texto da lei também não define limites para a cobrança da taxa nem estabelece metas de acumulação de recursos. Além disso, não está claro que participação terá o Estado nos empreendimentos que forem realizados utilizando os recursos.