Título: PT propõe fundo para campanha com doações a ser gerido pelo TSE
Autor: Moura, Paola
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2011, Política, p. A5

O relator da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ontem que o contribuinte paga hoje parte do financiamento privado de campanha. "Ele paga quando a empresa repassa para o preço dos seus produtos o valor dos recursos doados e paga também pela ilegalidade quando a empresa pratica o superfaturamento para compensar o gasto eleitoral", afirmou. Por isso, Fontana propõe que seja criado um fundo gerido pela Justiça Eleitoral com contribuições oficiais, que podem vir tanto de empresas públicas e privadas, e verba prevista no Orçamento Geral da União.O deputado acredita que não há motivos para impedir que corporações façam doações, inclusive as estatais. "Se a Petrobras ou a Eletrobras financiam a cultura, também podem doar para este fundo. Da mesma forma, uma empresa privada que queira contribuir não escolherá um candidato ou um partido, mas fará uma doação geral para o fundo." Todo o dinheiro será destinado a este único fundo. A Justiça eleitoral então decide quanto será enviado para cada campanha, para presidência, para governador e assim por diante. Além disso, também será criada uma regra que determina qual percentual cada partido terá direito, que deve levar em conta o número de eleitores e o número de vagas que cada estado possui na Câmara, além do peso eleitoral do partido. A conta será baseada na eleição anterior. "O importante é que haverá impessoalidade". Além disso, os partidos que não gastarem todo o valor recebido deverão devolver a sobra de campanha ao fundo.

As empresas ou pessoas físicas que fraudarem o novo sistema de financiamento serão punidas. As companhias, por exemplo, poderão ser proibidas de vender ou prestar serviços ao poder público por cinco anos.

Fontana, que participou ontem da reunião da executiva do PT no Rio de Janeiro, acrescentou também que seu texto prevê que as alianças entre os partidos devam durar pelo menos duas eleições. Isto significa que as coligações montadas para a próxima eleição para prefeituras em 2012 deveriam ser mantidas para as majoritárias de 2014.

O anteprojeto será apresentado à Comissão Especial da Câmara na quarta-feira. Outro ponto polêmico, que ainda não está fechado, segundo Fontana, é a mudança do calendário eleitoral. O deputado quer propor um calendário único eleitoral, ou seja, reunindo em uma única data as eleições municipais à eleição nacional, para presidente, deputados e governadores. Hoje, elas se alternam a cada dois anos. "É uma grande dúvida que eu tenho. Acho que [com eleições gerais] perde-se um sistema de contrapeso do poder".

A proposta prevê ainda que seja criado um voto proporcional misto para deputados e vereadores. O eleitor votaria obrigatoriamente primeiro na legenda de um partido, em seguida num candidato, que não necessariamente precisa ser desta coligação. Ao votar na legenda, o eleitor vota numa lista previamente divulgada pelo partido.

Na apuração, serão somados os votos dos parlamentares individuais com os da legenda. Com o resultado total será calculado o número de vagas a que cada partido terá direito. No fim, primeiro entra o candidato mais votado, em seguida, o primeiro da legenda mais votado e assim por diante, vão se alternando até acabarem as vagas que a legenda conquistou.

O presidente do PT, o deputado estadual Ruy Falcão, disse ontem que o PT deve adotar uma política de alianças mais "refinada" na próxima eleição em 2012. Falcão explicou que o partido quer manter a imagem de defesa da ética e por isso, a executiva participará mais ativamente das coligações na maior parte dos municípios do país. "Vamos analisar se existe alguma circunstância negativa para decidir a possível aliança".

O deputado explica que haverá casos em que o próprio PT pode aceitar coligações locais com o DEM, que é oposição ao governo federal, caso ela seja importante localmente e pode negar de partidos da base, caso isto venha abalar a imagem do partido. Questionado se estava se referindo ao PR e aos recentes escândalos no Ministério dos Transportes, Falcão negou.