Título: Improviso e timidez tiram brilho do Plano Brasil Maior
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 05/08/2011, Opinião, p. A10

Saiu finalmente do forno o Plano Brasil Maior, idealizado para permitir ao governo cumprir as metas ambiciosas de, até o fim do mandato de Dilma Rousseff, em 2014, ampliar o investimento fixo de 18,4% a 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB), aumentar os gastos do setor privado com pesquisas e desenvolvimento de 0,59% a 0,9% do PIB e levar a participação do Brasil nas exportações mundiais de 1,36% para 1,6%.

Em gestação há meses, empacado nos embates entre desenvolvimentistas e as alas mais conservadoras do governo e nos limites fiscais do próprio governo, o pacote recebeu o impulso final nos últimos dias quando a presidente teria pedido "ousadia" aos ministros envolvidos na discussão.

Mas o resultado parece tímido para os objetivos propostos. Nem de longe é a política industrial esperada. Envolve 35 medidas que implicarão em renúncias fiscais no montante de R$ 24,5 bilhões e um volume apreciável de crédito para estimular os investimentos, a inovação e minimizar os efeitos da apreciação cambial em alguns setores da indústria, em que a situação é mais crítica.

Sem condições objetivas nem políticas de avançar na mais do que necessária reforma fiscal, o novo pacote fez remendos na área. Para compensar o pagamento de tributos ao longo da cadeia de produção, foi lançado o Reintegra que promete a restituição em espécie aos produtores de bens manufaturados do equivalente a até 3% das exportações. Estima-se que o governo gastará R$ 4 bilhões com esse incentivo, devolvendo com uma mão o dinheiro que tirou com a outra, em um operação que vai acarretar mais burocracia. Apesar disso, a medida foi bem recebida pelos exportadores que acabaram decepcionados no dia seguinte porque, ao sair a regulamentação, verificaram que o percentual ressarcido dos volumes embarcados não será igual para todos, variando conforme a atividade da empresa.

Outra medida importante do Brasil Maior é a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores mais fortemente afetados pela apreciação cambial que serão dispensados do recolhimento de 20% para o INSS em troca de uma contribuição sobre o faturamento de 1,5%, no caso de confecções, têxteis, calçados e móveis, e de 2,5% no caso dos produtores de software. O governo calcula que a Previdência deixará de receber R$ 1,6 bilhão com essa medida, buraco que será coberto pelo Tesouro.

O governo também vai reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que atualmente chega a 45%, das montadoras se essas empresas aumentarem o conteúdo nacional, ampliarem os investimentos e produzirem veículos inovadores. Esse estímulo vai se prolongar até julho de 2016, avançando no próximo governo, portanto.

Algumas medidas têm um viés emergencial, como as tomadas no auge da crise internacional, o que não é mais cabível. Tanto é que faz parte do pacote, no capítulo das desonerações, a prorrogação da isenção do IPI para bens de capital, material de construção, caminhões e veículos leves até dezembro de 2012. A medida vai na contramão dos esforços do Banco Central pare reduzir a inflação e poder então derrubar os juros, sem o que a economia brasileira jamais será competitiva.

Também faz parte do pacote zerar a fila de pedidos de ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) dos exportadores, que somam R$ 19 bilhões e podem ser devolvidas em até cinco anos. Essa promessa já fazia parte do pacote de estímulo às exportações lançado em maio de 2010 e começou a ser cumprida há exatamente um ano, sem muito resultado, pelo visto, uma vez que volta ao cardápio de promessas.

O Plano Brasil Maior inclui a criação do marco legal para a inovação, intensificação da a defesa comercial e um pacote de financiamento, com a ampliação do escopo de linhas já existentes e a criação de novas, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que necessitará de mais capital do Tesouro, naturalmente.

Muitas das medidas anunciadas são temporárias e não soluções permanentes para questões graves como a pesada carga tributária e a burocracia que tanto influem no custo de fazer negócios no Brasil. Além disso, certamente implicarão o aumento dos impostos em outros setores, como já aconteceu nesta semana na indústria de cigarros. Os efeitos de um ajuste fiscal que permitisse reduzir os juros e de um rearranjo tributário para valer seriam muito mais importantes para a competitividade das empresas e mais duradouros que os do Brasil Maior.