Título: Novo sistema agiliza transferências
Autor: Danilo Fariello
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2006, Eu &, p. D2

A migração entre planos de previdência privada aberta - chamada portabilidade - sofria de graves problemas estruturais. Até o mês passado, o período entre o participante solicitar a transferência na seguradora em que mantém os recursos e a concorrente receber o dinheiro podia demorar até meses. Neste mês, foi inaugurado o Sistema para Intercâmbio de Documentos Eletrônicos (Side) para tornar a portabilidade mais ágil. O novo sistema, que custou R$ 629 mil, foi criado pela Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e já tem adesão de 11 das maiores seguradoras. Ricardo Benichio/Valor Bom Angelo: mudança antecipa tendência de aumento das migrações

Hoje, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina prazo de até quatro dias úteis para que uma transferência seja efetivada. Mas quase nenhuma empresa cumpre esse prazo. A alteração do período, inclusive, está em audiência pública na entidade junto com outras normas do setor. Até o lançamento do Side, era necessária transferência de documentos em papel para que a transação ocorresse. O participante estava sujeito à qualidade dos sistemas das entidades envolvidas na operação. Agora, haverá uma padronização, diz Eduardo Bom Angelo, diretor-presidente da Brasilprev.

João Marcelo Máximo dos Santos, diretor da Susep, explica que a iniciativa do mercado decorreu da responsabilização dos diretores das seguradores pelos atrasos na portabilidade, determinado em norma da entidade em 2005.

O Side visa a atender esse prazo de quatro dias, embora a Anapp proponha à Susep que esse período aumente para dez dias, diz Luis Eduardo Torres Maida, presidente da comissão de tecnologia da Anapp. Fatores como a necessidade de transferência por DOC para valores menores, que leva um dia, e o saque de aplicações em renda variável, que leva até três dias, inviabilizam prazo tão curto, diz.

Maida estima que, atualmente, haja uma média de 2 mil pedidos de transferência por mês, frente a 7 milhões de pessoas com PGBL, VGBL, Fapi e planos tradicionais. Para Bom Angelo, porém, a novidade antecipa tendência de aumento das portabilidades, como já ocorre em mercados mais desenvolvidos, como o chileno e o americano. Nos primeiros seis dias do Side, do dia 17 até terça-feira, o sistema registrou 453 processos.

As entidades que aderiram e financiaram o desenvolvimento do Side são Bradesco, Brasilprev, Caixa Econômica Federal, HSBC, Icatu Hartford, Itaú, Mapfre Nossa Caixa, Real Tokio Marine, Safra, SulAmérica e Unibanco.

Segundo Maida, também gerente de e-business da Icatu Hartford, o Side resolver ainda problemas envolvendo a portabilidade entre as previdências fechada e aberta. Dois fundos de pensão já teriam mostrado interesse em aderir. Esses casos de migração costumam ter doses maiores de complicações e levam mais tempo, pois há mais restrições legais nessa mudança.

Até então, muitos participantes da previdência fechada que enfrentavam obstáculos para se transferir para um PGBL, por exemplo, acabavam desistindo ou permanecendo no fundo de pensão na forma de auto-patrocínio, diz Felinto Coelho, sócio da consultoria Tower Perrin. "A previdência aberta era pouco preparada para receber esses recursos."

O novo método de portabilidade evitará, ainda, dribles a regras no sistema de previdência fechada. O participante que transfere dinheiro da previdência fechada para a aberta, por exemplo, tem de respeitar limite de 15 anos para sacar o total. Antes, se o participante transferisse o recursos mais de uma vez, dificilmente havia controle sobre o prazo. "Agora, o controle será mais rígido", diz Maida.

Ele comemora o fato de esta ser a primeira regra de auto-regulação da Anapp. "No futuro, o Side poderá ser responsável pela liquidação financeira da portabilidade, que hoje fica a cargo da tesouraria das seguradoras." O sistema tornaria-se uma câmara de pagamentos, como a Cetip. Antes disso, a Anapp quer aprovar entre seus associados o direito de poder fiscalizar e punir administrativamente descumprimentos às regras de portabilidade.