Título: Salário de servidor federal sobe menos que gasto com folha
Autor: Samantha Maia
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2006, Brasil, p. A4

Nos três primeiros anos, o governo Luiz Inácio Lula da Silva aumentou em 12,2% reais os gastos com a folha de pagamentos dos servidores civis ativos (administração direta, autarquias, fundações, Banco Central e Ministério Público da União). Esse aumento, contudo, não representou um ganho proporcional para a média do funcionalismo, apesar de o governo petista ter reintroduzido a prática de negociações - e concessões de reajuste salarial - por categoria.

Na média, o atual governo reduziu em 9,7% a despesa salarial real por servidor. A queda ocorreu por duas ações simultâneas: aumento de 25 mil cargos e concessão de um reajuste inferior à inflação acumulada entre 2002 e 2005 para os salários de nível superior do Plano de Classificação de Cargos (PCC), grupo que reúne 290 mil servidores (3% do total), entre ativos e aposentados, da área administrativa espalhados pelos órgãos federais.

As questões trabalhistas dos servidores civis federais passaram a ter um espaço de discussão direta entre governo e entidades sindicais a partir do segundo semestre de 2003, quando foi instituída a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Segundo Sérgio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do governo federal, ela "honra o compromisso assumido por Lula de democratizar as relações de trabalho". Mas sindicalistas reclamam que ela não contribuiu para avanços reais.

Segundo dados da Secretaria de Recursos Humanos, entre as maiores carreiras os reajustes variaram de 4,05% - para o salário final dos funcionários de nível superior do PCC - a 193,49% - ao salário final dos servidores de nível auxiliar das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O percentual, neste caso específico, representa mais uma incorporação de gratificações ao salário final do que um aumento efetivo de renda para o servidor.

O governo ainda está negociando com os sindicatos questões do PCC. Cinco setores do grupo - da Funai e dos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Desenvolvimento e do Planejamento - estão em greve desde o dia 15 de março. Algumas das reivindicações desses servidores, cerca de 75 mil entre ativos e aposentados, são a implantação de planos de carreira setoriais e a paridade salarial de aposentados com ativos. O Ministério do Planejamento defende a estruturação de um Plano Especial de Cargos no lugar do PCC, cuja implementação se daria em duas vezes: uma retroativa a fevereiro de 2006 e outra em fevereiro de 2007.

Representantes das categorias do funcionalismo que sentaram à Mesa de Negociações elogiam a iniciativa, mas reclamam a falta de resultados. David Falcão, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) ressalta que a Mesa ainda "precisa amadurecer". O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Carlos André Nogueira, diz que "apesar de a Mesa ter representado um início de diálogo, foi tamanha a compressão (dos salários) nos anos FHC que a situação hoje continua ruim". Mendonça credita a insatisfação dos sindicatos à grande expectativa em relação à gestão Lula. "Não há como resolver tudo no curto prazo, até porque há as restrições fiscais e da política econômica."

Há críticas também quanto à própria existência da Mesa. Para o consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni, o espaço concede às entidades sindicais um status que elas não poderiam gozar. Ele argumenta que, diferente do setor privado, a relação entre os servidores e o Estado não é de natureza contratual, não podendo, assim, haver negociação coletiva.

Sobre esse ponto, Mendonça diz que "de fato você aumenta o poder relativo dos sindicatos, mas por acreditar que esta democratização pode trazer transparência", e ressalta que nem todas as políticas feitas foram frutos de acordos.