Título: Mais municípios deixam de prestar contas ao Tesouro
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2006, Brasil, p. A4

A menos de um mês do sexto aniversário da Lei de Responsabilidade Fiscal, um levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que muitos deles sequer cumprem uma das mais básicas obrigações previstas na lei. Em vez de cair, o número de prefeituras que deixam de prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem aumentando desde 2002.

Vigente desde 4 de maio de 2000, a LRF exige que os municípios entreguem anualmente à STN, até dia 30 de abril, a consolidação de suas contas relativas ao exercício anterior. Conforme a CNM, em 2005, 399 cidades, de um total de 5.563, não cumpriram tal exigência. E entre os que cumpriram, mais da metade (3.852) encaminharam as informações fora do prazo. Só 1.312 entregaram os relatórios anuais de 2004 até fim de abril de 2005.

Em 2001, primeiro ano em que vigorou a obrigatoriedade de encaminhar relatórios ao governo central, 87, de um total de 5.451 municípios, não a cumpriram. No ano seguinte, o número caiu para 58, num universo total de 5.559. Nos dois anos seguintes, em que o número total de municípios não mudou, deixaram de cumprir a exigência 142 e 158 prefeituras, respectivamente. A não entrega dos relatórios sujeita os municípios à suspensão de transferências voluntárias da União.