Título: PF conclui que Palocci mandou quebrar sigilo
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2006, Política, p. A10

A Polícia Federal concluiu, ontem, relatório parcial sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e apontou o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como o mandante do crime. O ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, foi apontado como executor da quebra de sigilo. E o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, como participante da operação ilegal contra Francenildo.

O delegado Rodrigo Carneiro, responsável pelas investigações, encaminhou o relatório à juíza da 10ª Vara Federal de Brasília, Maria de Fátima Pessoa. Ela enviará o inquérito ao Ministério Público que fará novo relatório pelo oferecimento ou não de denúncia contra o trio.

A conclusão do MP será, então, julgada pela juíza. Se ela aceitar a denúncia, o trio será processado criminalmente. Ao fim do processo, Palocci poderá pegar até 15 anos de prisão. Essa é a pena máxima para os crimes que ele foi acusado: quebra de sigilo bancário (acesso a conta do caseiro) e funcional (quebra em razão do cargo), prevaricação (deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) e denunciação caluniosa (imputar crime a alguém que o sabe inocente). O ex-ministro também pode ser condenado a pagar multa, a ser estipulada pela Justiça. Porém, como Palocci é réu primário e tem bons antecedentes, é provável que não seja condenada à pena máxima. A pena mínima para os crimes atribuídos a ele pela PF é de três anos e nove meses.

Mattoso e Marcelo Netto foram indiciados por quebra de sigilo bancário e funcional.

O relatório é parcial, pois Rodrigo Carneiro aguarda algumas informações para concluir o caso. Há três pontos das investigações que não tiveram ainda uma solução. Em primeiro lugar, não foi concluída a perícia nos computadores da Caixa Econômica, supostamente utilizados para obter o extrato bancário do caseiro. A perícia é importante para a PF ter a exata descrição de como foi realizada a violação tecnicamente. Em segundo lugar, a PF não obteve ainda a análise dos telefonemas dados por Marcelo Netto. O delegado pediu a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor, mas a Justiça ainda não autorizou. Os dados telefônicos de Netto podem reforçar a acusação. E, por fim, a PF não chegou a conclusões sobre a suposta lavagem de dinheiro pelo caseiro.

O delegado teve de investigar se o caseiro obteve dinheiro irregularmente, pois o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda apontou uma "atipicidade" na sua movimentação bancária. Francenildo recebeu R$ 25 mil de seu suposto pai biológico, Eurípedes Soares. Soares negou a paternidade, mas admitiu ter enviado o dinheiro justamente para que o caseiro desistisse de reconhecê-lo como pai.

A PF não encontrou indícios contra Francenildo, mas também não conseguiu concluir a investigação sobre a "atipicidade" em sua conta. Agora, terá mais 30 dias para analisar esse problema.

A Polícia Federal ouviu 31 pessoas para concluir o relatório. O documento tem 61 páginas e sete volumes.

Apesar da negativa de Palocci, Mattoso e Netto de que teriam cometido qualquer crime, a PF fez uma análise fática do episódio apontando para o envolvimento direto dos três na violação do sigilo de Francenildo. O motivo do crime, segundo as investigações, seria o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos, no qual ele disse ter visto movimentação de dinheiro em casa supostamente freqüentada por Palocci no Lago Sul, em Brasília.