Título: Divisão do Pará terá consulta ampla
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 25/08/2011, Política, p. A5

Toda a população do Pará deverá participar do plebiscito que, em 15 de dezembro, vai definir se deve ou não ocorrer a divisão daquele Estado em três. Essa orientação foi dada, ontem, por oito votos a um, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles discutiram se o plebiscito deveria ser realizado apenas perante a população que está em áreas que vão ser separadas do Pará, como Tapajós e Carajás, ou se toda a população do Pará deveria ser ouvida. A dúvida estava no artigo 18 da Constituição, que diz que os Estados podem desmembrar-se "mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito". Os ministros tiveram que dizer qual é a "população diretamente interessada".

Ao fim, prevaleceu a necessidade de consulta geral a todos os paraenses. "Não há como simplesmente excluir da consulta pebliscitária os interesses da população remanescente que também será afetada", afirmou o ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do processo. "Então, quer dizer que a retirada da parte de um todo não interessa diretamente a parte remanescente?", questionou. "O desmembramento de um Estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se", completou Toffoli.

O ministro Carlos Ayres Britto tratou especificamente da questão econômica. "Nenhuma nova unidade da Federação postula a sua criação senão na perspectiva de sua viabilidade econômica." Para ele, essa viabilidade deve ser verificada tanto pela nova unidade que vai ser criada quanto pelo Estado que será repartido. Daí, a necessidade de ouvir todos os paraenses. "O país, como um todo, não tem nada a perder com o desmembramento de um de seus Estados, pois continuará com o seu território íntegro", continuou Britto.

"Mas, surge um problema muito sério que é a participação dos estados em receitas que não são próprias", apontou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele ressaltou que, com a divisão do Pará, o Fundo de Participação dos Estados será alterado. "O fundo destinado aos estados terá nova divisão. A parte de cada Estado vai diminuir."

Marco Aurélio votou pela realização de consulta perante todos os brasileiros. Segundo ele, todos serão afetados pela eventual divisão do Pará e, portanto, devem ser ouvidos. "Temos que encarar a população diretamente interessada tendo em conta a repercussão (da divisão de um Estado brasileiro)", afirmou.

Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli. "É evidente o interesse do Pará na preservação de sua integridade cultural, patrimonial e social", afirmou Ricardo Lewandowski. "Neste caso, é o próprio cidadão que tem o direito de escolher o desenho do território dele", completou a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Curiosamente, a decisão não foi tomada num recurso proposto pelo Estado do Pará nem pelos movimentos interessados na divisão daquele território. O STF julgou uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás contra a Lei nº 9.709, que prevê a participação do eleitorado de toda a população de um determinado Estado em plebiscitos sobre o eventual desmembramento. Mas, ao fazê-lo, o STF deu orientação para o plebiscito do Pará, que deve ser seguida.

Antes de os ministros votarem, o advogado do Movimento Pró-Carajás, José Rolemberg, defendeu que apenas a população das áreas desmembradas fosse ouvida. "Não se impõe que se consulte toda a população", disse Rolemberg. "Democracia, neste caso, se faz ouvindo menos gente, ouvindo a população diretamente interessada", completou.

Já o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou que toda a população do Pará "tem interesse direto nessa decisão seja por razões históricas, culturais, econômicas e fiscais". "A comunidade interessada não é apenas aquela da área desmembrada", ressaltou Adams.

-------------------------------------------------------------------------------- adicionada no sistema em: 25/08/2011 12:20