Título: BNDES: nem tanto ao mar, nem tanto à terra
Autor: Marcello Averbug
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2006, Opinião, p. A14

Entre as correntes de opinião que debatem o destino do BNDES, duas destacam-se pelo radical antagonismo.

Uma, classificável como ultraliberal, considera superada a etapa na qual o banco exerceu, de forma quase exclusiva, o papel de agência de desenvolvimento e promotor de grandes projetos. Dada a existência de um sofisticado setor financeiro, advoga que este papel deveria ser compartilhado, em maior proporção, com a banca privada. Caberia ao BNDES competir no mercado, como mera fonte opcional de recursos para investimento. Uma ala desse grupo propõe a privatização do banco, sepultando assim qualquer resquício de financiamento direcionado e sob condições privilegiadas.

Opondo-se a essa visão, a segunda corrente, aqui apelidada de "saudosista", defende o retorno ao antigo perfil de atuação do banco, o qual vem sendo flexibilizado desde o início da década de 90. É comum ouvi-la enaltecer: a) a intocabilidade do quase monopólio do BNDES no financiamento a projetos de grande porte; b) a preservação das linhas de crédito acentuadamente estimuladoras de investimento; c) a operação destinada a reabilitar empresas hospitalizadas e "salvar" grupos nacionais de associarem-se a estrangeiros; d) a ingerência do banco no sistema decisório de empresas privadas. Ademais, repudia o engajamento do banco no processo de desestatização da economia.

Discordo da primeira corrente, pelo simples fato de nosso país ainda não poder abrir mão de financiamentos compatíveis com um esforço intenso e organizado de crescimento econômico e redistribuição de renda. Debilitar esse traço da personalidade do BNDES equivale a distanciar-nos de avançados níveis de desenvolvimento. Na verdade, uma das vantagens do Brasil sobre outras nações emergentes é dispor de um BNDES, fato reconhecido internacionalmente.

Também descarto a maioria dos argumentos invocados pelos saudosistas, pois eles demonstram falta de imaginação e viés conservador ao exaltarem a restauração de um papel que o banco cumpriu quando as realidades brasileira e mundial eram outras. A amplitude de alternativas inovadoras de o banco preservar sua personalidade diferenciada faz jus a uma abordagem mais criativa a respeito de seu destino.

Convicto da persistência, ainda por muitos anos, de vasto espaço a ser preenchido por uma agência clássica de fomento ao desenvolvimento, acredito em uma terceira via, que chamaria de "evolucionista". Fundamenta-se na preservação do BNDES como ofertante de crédito direcionado e poderoso instrumento de políticas públicas. Isto, porém, nos moldes de uma economia em constante evolução e demandante de veloz aumento de competitividade. Como espinha dorsal dessa política, figura a prioridade em atacar carências econômicas e sociais menos providas de fontes de financiamento. Refiro-me, é óbvio, àquelas carências de maior impacto sobre o desenvolvimento.

-------------------------------------------------------------------------------- Terceira via é preservar o banco como ofertante de crédito direcionado e poderoso instrumento de políticas públicas --------------------------------------------------------------------------------

Clientes tradicionalmente apoiados pelo banco e já amadurecidos reúnem condições de captar recursos de origens alternativas, internas e externas. É motivo de orgulho para o BNDES o apoio concedido a empresas hoje consolidadas e prósperas e a setores tais como infra-estrutura, petroquímica, papel e celulose, bens de capital e muitos outros. Mas agora esses rebentos ganharam maioridade, o que os torna aptos a cuidar da própria vida. Aos que fracassaram, cabe a solução de mercado. Chegou o momento de expandir a dedicação a outro universo de setores e empresas, assim como de abordar temas negligenciados. Muitos destes já se encontram presentes na carteira do banco, mas em proporção insuficiente.

Quais seriam esses setores e temas? O BNDES, em harmonia com a política econômica do governo, tem competência para responder a esta pergunta, não se justificando entrar aqui em detalhes. No entanto, existem algumas evidências que vale a pena citar: a) setores diretamente vinculados à redistribuição de renda, tais como educação, saúde, alimentação, saneamento, transporte coletivo e promoção social; b) reforma do Estado e modernização administrativa, nos níveis federal, estadual e municipal; c) capacitação tecnológica; d) segmentos de infra-estrutura com pouco acesso a outros guichês de crédito; e) atenuação de desequilíbrios regionais; f) aumento do suporte aos empreendimentos privados de menor dimensão; g) ataque aos focos de pobreza; h) preservação ambiental. Obviamente, trata-se de uma graduação de ênfases e não de dedicação exclusiva a esses alvos.

Tal redirecionamento exigiria o apelo a fórmulas que hoje desfrutam de baixo prestígio: subsídio e fundo perdido. Para sanar debilidades enraizadas que, convivendo com o lado dinâmico e sofisticado do país, o colocam em posição vexatória em comparações internacionais, só há um caminho: aparelhar o BNDES com meios para ofertar condições especiais a uma proporção delimitada de projetos. Aos que se ruborizaram com tal proposta, seria útil lembrar que, segundo "The Economist", 20% do orçamento dos membros da União Européia são absorvidos em subsídios à agricultura. Os Estados Unidos subsidiam até mesmo produtos agrícolas com superprodução.

A viabilidade das mudanças propostas depende do desenho de um apropriado esquema de financiamento do banco. O critério seria gerar remunerações adicionais a fim de compensar as perdas resultantes de apoios incentivados.

Se o país deseja uma instituição que o habilite a melhor batalhar pelo desenvolvimento, é inconcebível limitar o destino do BNDES à opção entre as correntes ultraliberal e saudosista. O talento do banco em assumir os riscos apropriados a cada fase da história nacional seria, na primeira hipótese, esfacelado e, na segunda, amesquinhado.

(Texto complementar a este artigo está disponível a partir de amanhã no site www.ie.ufrj.br/aparte )

Marcello Averbug, ex-chefe do Departamento de Planejamento do BNDES e ex-economista do BID, é consultor em Washington.