Título: Nem a Justiça encerra disputa em Paranaguá
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2006, Empresas, p. B9

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) impetrou na terça-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um mandado coletivo contra o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, por omissão no impasse do escoamento de soja transgênica no porto de Paranaguá (PR).

Em uma guerra judicial que já se arrasta há tempos na Justiça, a Anec e a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) tentam dobrar o governo governo do Paraná (PMDB) e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) para conseguir a abertura de todos os terminais do porto à exportação de soja geneticamente modificada.

A primeira vitória da ABTP nos tribunais foi em 28 de março. O governo e a APPA tentaram reverter a decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foram derrotados. Na última terça-feira, a juíza federal Ana Beatriz Palumbo confirmou a abertura geral.

Apesar da decisão favorável, a Anec entrou com o mandado contra o ministro por entender que Paranaguá vêm desrespeitando as decisões da Justiça e por considerar que as restrições estaduais aos transgênicos batem de frente com legislação federal sobre o assunto. "Não temos nada contra o ministro, que sempre defendeu os exportadores. Mas precisávamos envolver a União diretamente no impasse para que Paranaguá cumpra o que o STF determinou", afirmou ao Valor Sérgio Castanho Teixeira Mendes, diretor-geral da Anec.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro Passos informou que não faria comentários sobre ações judiciais em andamento, a não ser no fórum adequado.

Segundo Mendes, apesar da decisão da última terça-feira, a APPA não emitiu ontem qualquer ordem de serviço determinando a abertura dos terminais à soja transgênica. Assim, apenas o berço 206, pertencente à Bunge, continuava disponível para o escoamento do produto, como havia definido a administração portuária.

Para Mendes, caso o impasse não seja resolvido os problemas para o escoamento - já em curso - da produção de soja desta safra 2005/06 serão inevitáveis. "Essa disputa aconteceu nos últimos anos, mas as safras foram menores que o previsto por problemas climáticos e a resistência do Paraná não teve grandes reflexos. Mas hoje a situação é diferente". A APPA deve se manifestar oficialmente hoje sobre a questão.

De acordo com Mendes, Paranaguá perdeu a liderança nos embarques de soja do país para o porto de Santos (SP) em grande parte por conta do impasse dos transgênicos. No ano passado, segundo dados da Decex compilados pela Anec, foram embarcadas pelo porto paranaense 5,207 milhões de toneladas de soja em grão em 2005, enquanto saíram por Santos 7,343 milhões de toneladas (ver gráfico acima).

"Mas teve um lado bom. Vimos que o porto catarinense de São Francisco do Sul tem condições de 'herdar' parte do volume desviado de Paranaguá", afirmou. Entre os portos com menos tradição em exportar soja, São Francisco do Sul foi o que mais cresceu no ano passado. Foram embarcadas por ali 2,481 milhões de toneladas, 118,6% mais que em 2004. (FL)