Título: Governo evitará criticar política comercial chinesa em reunião de avaliação da OMC
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2006, Brasil, p. A3

O governo brasileiro evitará criticar a China no exame da política comercial chinesa - que acontece hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) - , ao contrário do que fez com os Estados Unidos há quase um mês.

O Brasil não quer se indispor com Pequim, considerado um parceiro estratégico, e tampouco reforçar ataques previsíveis que serão feitas pelos EUA e União Européia contra barreiras aos exportadores no mercado chinês.

A diferença de tratamento se reflete no cuidado do governo brasileiro de não destacar temas bilaterais, apesar de reclamações persistentes de setores da indústria brasileira contra dumping praticado pela China (preços irregularmente abaixo do normal), ameaçando produção e emprego no país.

No exame da política comercial dos EUA, no dia 22 de março, o Brasil não poupou criticas aos EUA, para onde destina 20% das exportações. Acusou Washington de provocar "perdas significativas" para produtores agrícolas, de aço, têxteis e calçados, causadas por persistentes barreiras na fronteira.

O exame de política comercial é um exercício ao qual os países industrializados se submetem a cada dois anos, e os outros a cada quatro anos. É a primeira vez que a China sofre essa avaliação. Pequim recusou-se a ajudar nos trabalhos do secretariado da OMC em algumas partes do relatório que servirá de base para os debates.

É nesse tipo de exame que os parceiros normalmente detalham os problemas que enfrentam com o país em questão. Foi por isso que representantes do setor de soja brasileiro pediram para o governo questionar os chineses por causa da imposição de uma taxa interna de 13% sobre o complexo de soja importado, ao mesmo tempo em que isentam os fabricantes locais, contrariando compromisso assumido quando entrou na OMC.

Indagado se atacaria hoje a China, o embaixador brasileiro junto à OMC, Clodoaldo Hugueney, desconversou rindo. Para o governo brasileiro, há outros canais para discutir com os chineses as questões bilaterais. Em todo caso, o governo indica que manifestará "preocupação" sobre barreiras não-tarifárias, questões sanitárias, e pedirá melhoras, mas sempre com vários graus diplomáticos.

No seu relatório, antecipado pelo Valor no mês passado, a OMC recomenda que a China adote uma política cambial mais flexível, em meio a tensões provocadas pelo enorme superávit anual de US$ 200 bilhões no comércio chinês com os EUA, que será um dos temas do encontro desta semana entre os presidentes George Bush e Hu Jintao.

A OMC conclui que as autoridades chinesas freqüentemente implementam as leis em forma de "testes", provocando grande complexidade. O governo continua a dar "orientações" à economia. Impõe taxas de exportações ou abatimento de imposto indireto. Restrições a exportação e importação continuam a ser usadas. A OMC recomenda melhora na proteção de propriedade intelectual e abertura no setor de serviços.

Recentemente, EUA e UE denunciaram a China na OMC por suposta barreira ilegal contra autopeças importadas para beneficiar a indústria nacional, também contrariando compromisso de Pequim ao entrar na entidade.