Título: PEC das MPs passa em 2º turno no Senado
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/08/2011, Política, p. A7

A proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras de tramitação das medidas provisórias, principalmente para garantir prazo para análise do Senado e evitar a inclusão de matérias estranhas ao objeto principal, foi aprovada ontem em segundo turno no plenário do Senado, por unanimidade (74 votos), e vai à Câmara dos Deputados. O relator, Aécio Neves (PSDB-MG), e outras lideranças da Casa reúnem-se hoje com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), para pedir urgência na votação.

O primeiro turno foi aprovado na terça-feira e os prazos de tramitação foram suprimidos por acordo de lideranças. A PEC é de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas o texto aprovado foi modificado pelo relator, após entendimentos com os demais partidos. Se houver mudanças na Câmara - onde também são exigidos dois turnos de votação, com votos favoráveis de três quintos dos deputados -, a PEC retorna ao Senado.

Pela regra proposta, os 120 dias de tramitação de MP (artigo 62 da Constituição) passam a ser divididos entre Câmara (80 dias) e Senado (30), restando dez dias para que os deputados apreciem eventuais mudanças feitas pelos senadores. Caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa examinar a admissibilidade, podendo haver recurso ao plenário. Para Aécio, o Senado ganha o direito de examinar com profundidade as MPs.

Como o texto proíbe que uma MP tenha matéria desconexa com o objeto, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), acredita que não haverá mais "penduricalhos nem jabutis".