Título: Projeto nacional e cláusula de barreira
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2006, Política, p. A7

A candidatura presidencial de Roberto Freire, pelo PPS, pode até não se sustentar até outubro de 2007. A opção por uma ação comum com PDT e PV é uma das alternativas e está posta, formalmente, desde o último congresso do partido, em Belo Horizonte; outra conspiração contra é que o próprio Freire não considera o projeto nacional do partido como algo fundamental para vencer a cláusula de barreira. Pode ajudar, mas a cláusula é mais, a seu ver, um desafio a ser enfrentado com uma boa "nominata" de deputados federais, uma chapa forte que leve ao êxito na superação da barreira.

Uma forma eficiente de vencer o obstáculo é o trabalho a ser desenvolvido nos estados. Roberto Freire cita o exemplo do PMDB, que nunca teve uma campanha presidencial bem sucedida, em algumas eleições sequer teve candidato, e sempre fez um grande número de parlamentares, a primeira ou segunda bancada na Câmara. O PFL, igualmente, sempre teve bancada extensa sem candidatura presidencial de peso.

A candidatura presidencial serve, porém, segundo Freire, à discussão e consolidação de um projeto nacional. "Ajuda, do ponto de vista político, a demonstrar que somos um partido nacional, com um projeto nacional, ao qual estão vinculados interesses estaduais e municipais", define.

Este projeto do PPS será construído ao longo do caminho, embora alguns rumos já tenham sido traçados em reuniões do partido e os economistas afinados com as teses partidárias estejam elaborando os primeiros textos formais, especialmente sobre economia. Mas uma certeza Roberto Freire já demonstra. O projeto nacional do PPS será uma alternativa ao que ele define como "pensamento comum PT-PSDB". Mesmo que esses dois partidos entrem numa disputa eleitoral acirrada, violenta até como se prevê entre políticos já em campanha, não vão conseguir, segundo esta visão, apresentar nada novo.

-------------------------------------------------------------------------------- "Há espaço para reais decisões de mudança" --------------------------------------------------------------------------------

"Vão apenas discutir quem fez mais ou menos dessa mesma política", diz o presidente do PPS, que brinca com a obsessão comparativa que o PT tem, desde seu primeiro dia de governo e mais ainda na campanha da reeleição, com o governo do PSDB. "Lula fica sempre falando que é a primeira vez que se viu isto, que se fez aquilo, que nunca se fez mais, é possível que, como na piada, diga bem solene, a todo o Brasil, que ele deixou mais brasileiros do que tinha no governo Fernando Henrique."

O que pode ocorrer, diz o presidente do PPS, é o PSDB entrar nessa e ficarem os dois contendores comparando quem criou mais emprego, a taxa média de juros, a taxa de câmbio, o percentual do PIB quando, em sua opinião, ambos estão falando e fazendo a mesma política, de resultados pífios.

"A avaliação que estamos fazendo é que há espaço para outras idéias", afirma Freire, para quem a política do PT e do PSDB é feita para "os banqueiros, para as elites". Lula, na sua opinião, está refém desses grupos e perdeu as condições para fazer mudanças por causa da fragilidade do governo. Para Freire, o PSDB vai defender a continuidade do que, de resto, é a sua política.

O Projeto do PPS ainda não está definido, mas partirá de uma mudança substantiva dos fundamentos em vigor, a ser viabilizada por uma vontade política irrecusável. "Mudar o rumo da política econômica exige apenas decisão política", afirma Roberto Freire.

Orçamento Free

O governo não desiste e está conseguindo, aos poucos, subtrair ao Congresso o poder de analisar e aprovar o Orçamento da União, uma de suas tarefas constitucionais mais invejadas pelos demais poderes. Depois de inaugurar, este ano, a execução orçamentária por Medida Provisória, de constitucionalidade tão duvidosa que pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, agora foi inventada, com a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007, a execução orçamentária livre. Na LDO para o ano que vem o governo avisa que ficará valendo, no dia 31 de dezembro, para o ano seguinte, o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso pelo Executivo, se nada for votado em contrário. Portanto, se o Congresso aprovar esta LDO, estará automaticamente abdicando de examinar e votar o Orçamento para 2007.