Título: Tribunal de Justiça baiano apresenta denúncia contra ACM no Senado
Autor: Patrick Cruz
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2006, Política, p. A7

O Tribunal de Justiça da Bahia vai encaminhar à mesa do Senado uma representação contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por acusação de falta de decoro e abuso de prerrogativas constitucionais. A intenção é de que a mesa acate a representação e a encaminhe ao Conselho de Ética do Senado.

A decisão foi tomada no início da noite de segunda-feira e aprovada por 29 dos 30 desembargadores do TJ baiano. O único a se abster foi Eduardo Jorge Magalhães, irmão do senador. A sessão do Tribunal também aprovou moção de desagravo ao Poder Judiciário e um pedido de providências a ser feito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Não há nada de pessoal na representação. O senador fez muito pela Bahia no passado, mas os tempos mudam. Ele não pode ficar se fiando na imunidade parlamentar para falar do Tribunal de Justiça como tem feito", diz a desembargadora Telma Britto, que apresentou a proposta aprovada pelo TJ.

As últimas manifestações de ACM contra o Judiciário baiano ocorreram depois que, no dia 4 de abril, o TJ afastou do cargo o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel de Oliveira (PFL). Ele alugou um prédio para servir de escola municipal, mas foi acusado pelo Ministério Público Estadual de ter usado uma das salas como comitê eleitoral. Oliveira nega as acusações.

O senador disse que o afastamento do prefeito ocorreu porque o município leva o nome de seu filho, falecido em 1998. No Senado e no jornal "Correio da Bahia", de propriedade de sua família, ACM chamou o Tribunal de "prostituído" e usou termos como "bêbado", "estuprador" e "canalha" para falar de alguns desembargadores.

A relação de ACM com o Judiciário baiano tem sido tensa nos últimos anos. Em dezembro, criticou os desembargadores depois da eleição de Benito Figueiredo para a presidência do Tribunal - o candidato concorrente era Eduardo Jorge, seu irmão. A onda de críticas veementes também ocorreu em 2001, quando o desembargador Carlos Cintra venceu Amadiz Barreto, também apoiado pelo senador, na disputa pela presidência do TJ. "Com as críticas, o que parece é que o senador não gosta de ser derrotado. Parece birra de criança", diz a desembargadora Telma Britto.

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça vai visitar Salvador nas próximas semanas para acompanhar o trabalho do Judiciário no Estado, considerado caótico, mas agora deve também analisar o caso de ACM. Estima-se que o déficit de servidores na Justiça da Bahia é de 7 mil pessoas. O Valor procurou o senador Antonio Carlos Magalhães por meio da assessoria de imprensa do senador. Não houve retorno do pedido de entrevista.