Título: Governo deverá ampliar socorro aos agricultores
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 19/04/2006, Agronegócios, p. B11

O governo avançou ontem nas negociações com o setor rural para ampliar o pacote de socorro anunciado no início de abril. Entre as novas medidas, estão o aumento para até R$ 2 milhões no limite individual de crédito para a comercialização da safra, segundo apurou o Valor.

Numa reunião com parlamentares ruralistas, ocorrida na Casa Civil da Presidência, o governo aceitou estender os financiamentos de estocagem da atual safra 2005/06 para alavancar os grandes volumes de grãos excedentes no Centro-Oeste.

O governo também deu sinal verde à isenção de PIS-Cofins para a ração da pecuária de corte e de leite. Ficaram de fora, porém, os insumos para frangos e suínos. No caso do leite, está em análise se o impacto da desoneração de PIS-Cofins beneficiará os micro e pequenos criadores. Daí porque o forte apoio da bancada ligada à agricultura familiar e da reforma agrária.

Na reunião, foram discutidas novas medidas de auxílio imediato, como renegociações de dívidas ainda pendentes e regras mais específicas para as rolagens previstas no pacote agrícola. Os parlamentares pediram a fixação de condicionantes para permitir a rolagem de parte dos R$ 26 bilhões em débitos de custeio deste ano. Querem fugir do tratamento "caso a caso" que deve ser estabelecido pelos bancos, como previsto no pacote.

A proposta é uma prorrogação geral de 20% a 30% das dívidas. Isso daria cerca de R$ 6,5 bilhões de folga aos produtores, que serviriam para quitar débitos com fornecedores privados, hoje os principais credores do setor. "Isso seria importante para o setor", afirmou ontem o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ao Valor.

O governo também reafirmou a necessidade de um amplo acordo político para autorizar uma nova prorrogação de parte dos R$ 7,7 bilhões em dívidas já roladas dos programas de securitização, recuperação de cooperativas (Recoop) e de saneamento de ativos (Pesa).

Os ruralistas também pediram a inclusão de R$ 230 milhões em dívidas de custeio de 2005 que ficaram de fora do alcance do pacote - foram rolados R$ 530 milhões. O setor avançou, ainda, na pressão pela renegociação da primeira parcela de débitos refinanciados pelos produtores na linha FAT Giro Rural em 2005. Cerca de R$ 410 milhões, que venceriam neste ano, seriam prorrogados para 2008.

Na avaliação dos parlamentares ruralistas, as medidas do pacote adicional poderiam incluir também a prorrogação geral de todos os empréstimos para investimentos pecuários, sobretudo da linha BNDES Automático, que tem uma taxa de juros pós-fixada. "Isso é um risco muito grande para o setor. Muitos ficaram de fora por questões burocráticas", avaliou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Na reunião, também foi discutida a criação de uma linha de crédito especial para financiar a quitação das dívidas de cooperativas com fornecedores privados. Essas dívidas foram contratadas pelas cooperativas para auxiliar os produtores, mas o expressivo volume de recursos tem pressionado os resultados operacionais do segmento. "Isso traria um bom alívio às cooperativas", disse o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

O encontro entre os parlamentares e técnicos da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento buscou um acordo para acelerar as medidas contidas no pacote agrícola, que ainda não foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e uma uniformização dos procedimentos pelos bancos privados, geralmente mais renitentes em casos de renegociações de dívidas.