Título: Cade julga acordo entre Petrobras-White Martins
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 10/04/2006, Empresas, p. B8
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga, nesta quarta-feira, se o acordo firmado entre a Petrobras e a White Martins no setor de gás deve ou não ser aprovado do ponto de vista da promoção da concorrência no Brasil.
O acordo - batizado de Projeto Gemini - prevê o transporte de gás da Petrobras, em Paulínia (SP), para a White Martins, por meio do gasoduto Brasil-Bolívia. A White Martins receberá o gás canalizado da estatal para transformá-lo em gás liquefeito e vendê-lo a terceiros.
A Comgás, concessionária de gás natural no Vale do Paraíba, Baixada Santista e Campinas, além da região metropolitana da capital paulista, opõe-se à aprovação sob o argumento de que a White Martins e a Petrobras estão ferindo o seu direito de concessão dos serviços de distribuição de gás.
A ex-estatal paulista, privatizada em abril de 1999 e hoje controlada pela BG International (British Gas) e pelo grupo Shell, acredita que não pode ser excluída dos serviços.
Já a White Martins alega que não se trata nesse caso de distribuição, mas de mero transporte de gás e, neste caso, a regulação é da União, e não do Estado de São Paulo.
A decisão do Cade deve ter impacto em outras instâncias nas quais o caso está sendo discutido: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado.
O Senado está tratando do assunto no substitutivo ao projeto da Lei do Petróleo do senador Rodolfo Tourinho (PFL-BA).
No STF, os ministros terão de definir quem é responsável pela regulação dos serviços de gás: a União ou os estados. Caso o STF decida que é a União, a White Martins e a Petrobras saem vitoriosas, pois a Agência nacional do Petróleo (ANP) entende que elas não devem submeter o transporte do produto aos serviços da Comgás.
Mas, se a Corte definir que os Estados é que devem regular os serviços, a Comgás será beneficiada. Nessa hipótese, fica valendo a regulação da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE) - a agência reguladora do setor para o Estado de São Paulo - que vetou a parceria White Martins-Petrobras em portaria publicada em dezembro passado.
A White Martins e a Petrobras tiveram que recorrer à Justiça para suspender os efeitos da portaria. As empresas conseguiram liminares e a Comgás recorreu ao STF.
Na semana passada, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, concedeu nova liminar. Ela autorizou as empresas a pôr o projeto em funcionamento. A previsão é que as atividades entre a White e a Petrobras tenham início no fim deste mês.
O vice-presidente jurídico da White Martins, Paulo Novaes, afirmou ao Valor que foram investidos entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões no Projeto Gemini. Segundo ele, o problema não está em a White Martins pagar tarifa à Comgás. "O valor é ínfimo", justificou.
A questão, completou Novaes, está em definir a regulação no setor. Dessa definição dependem investimentos atuais e futuros no mercado de gás.
A White Martins espera que o Cade dê o sinal verde para o Projeto Gemini, pois três órgãos diferentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência já examinaram o caso e foram unânimes ao recomendar a sua aprovação. Os órgão são: as secretarias de Acompanhamento e de Direito Econômico dos ministérios da Fazenda e da Justiça e a Procuradoria do Cade. São raros os casos em que o Cade recebe três pareceres pela aprovação incondicional e toma uma decisão no sentido inverso. O relator do processo é o conselheiro Luis Rigato Vasconcellos.