Título: Camex vai analisar queixas de países da OMC ao Brasil
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 02/12/2004, Brasil, p. A-4

O Itamaraty levará à Câmara de Comércio Exterior (Camex) as recomendações feitas pelos países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC), para examinar que "ajustes" podem ser feitos para tornar mais rápido e menos complexo o regime de comércio exterior. Ao final do exame da política comercial do Brasil, ontem, em Genebra, ficou "evidente que o país está claramente se consolidando como um dos grandes atores da OMC", segundo relato feito por um dos diretores da entidade, Clemens Boonkamp. Mas o funcionário notou que vários países aconselharam Brasília a se apoiar numa política econômica mais baseada na demanda interna do que em exportações. Segundo Boonkamp, os parceiros vêem "riscos inquietantes" na atual política econômica brasileira que dificultarão ao país tirar proveito da liberalização. "O Brasil tem um enorme peso a carregar no futuro, com superávit primário de 4,5% do PIB, déficit público total de 5% e serviço da dívida consumindo 9,5%", disse o funcionário da OMC. Acrescentou que os países foram muito claros sobre a importância do Brasil nas negociações, daí a expectativa para que Brasília faça uma "oferta significativa" para a entrada de produtos industriais e de consumo em seu mercado ou, pelo menos, para que lidere uma redução das barreiras em todos os setores. O chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Piragibe Tarragó, respondeu que o Brasil está disposto a barganhar e completou: "Nenhum setor é intocável" à abertura. Piragibe exemplificou que mesmo a tarifa de 35% para automóveis está sujeita a corte, se houver uma fórmula de redução geral acordada na Rodada Doha. Desde já, podem ser discutidos ajustes técnicos. O diplomata considera natural que a Camex faça a seleção do que pode ser ajustado no regime comercial brasileiro, depois do exame na OMC, reconhecendo que o sistema "está longe de ser perfeito". É o que os próprios exportadores brasileiros reclamam quando falam do chamado "Custo Brasil". Boonkamp relatou que os parceiros tampouco saíram convencidos de que a substituição de importações desapareceu no país. Piragibe Tarragó retrucou que o governo procura conciliar duas posições: dar apoio para certos setores enfrentarem a concorrência internacional, mas ficando atento para que isso não crie ineficiências e distorções. O diplomata também descartou a possibilidade de o Brasil aderir ao Acordo de Compras Governamentais, porque este não traz benefícios, segundo ele. Obrigaria o governo a abrir de tal maneira suas compras a empresas estrangeiras que prejudicaria um dos mecanismos que o governo Lula considera importantes na política industrial para encorajar a indústria nacional. Tarragó garantiu aos países-membros da OMC que o governo federal quer eliminar a prática de ICMS diferenciado, como ocorre no Rio de Janeiro.