Título: Ficha Limpa contra Roseana
Autor: Abreu, Diogo
Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2010, Política, p. 7

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a viceprocuradora-geral eleitoral, SandraCureau, recomendouo indeferimento da candidatura da governadora doMaranhão, Roseana Sarney (PMDB), com base na Lei da Ficha Limpa. No começo de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) concedeu o registro deRoseana, que concorre a reeleição, ao afastar a aplicação da nova lei, que torna inelegíveis aqueles condenados por órgão colegiado.No entanto, o candidato a deputado estadual Anderson Lago,daColigaçãoOpovoémaior (PDT-PTC-PSDB), entrou com recurso, que deve ser julgado ainda esta semana peloTSE.

No recurso, Anderson Lago, primo do ex-governador Jackson Lago (PDT), argumenta que a governadora é inelegível por ter sido condenadaemduas ações populares e em uma representação eleitoral. Ao analisar o processo, Sandra Cureau afastou a responsabilidade de Roseana em relação às ações populares, mas considerou que ela está inelegível pela condenação por desvirtuamento de publicidade institucional.

Em 2009, ela foi condenada a pagar R$ 5 mil, por ter realizado propaganda eleitoral antecipada.

A vice-procuradora eleitoral reiterou que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nestas eleições e afastou o argumento de que a norma retroage para prejudicar candidatos. As causas de inegibilidade, assim como as condições de elegibilidade, devem ser aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, destacou Sandra Cureau.

Não há, portanto, que se cogitar em aplicação retroativa de lei desfavorável, completou.

O advogado de Roseana,ViníciusMartins, desqualificou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Oparecer serve apenas para criar impacto na imprensa até porque ele está contrário à jurisprudência dos tribunais eleitorais.

Éumentendimento no mínimoestranho, declarouMartins.

De acordo com pesquisa Ibope divulgada no último domingo, Roseana Sarney aparece com 47% das intenções de voto, contra 25% de Jackson Lago, governador cassado em 2009, sob a acusação de abuso de poder econômico. Como Roseana foi a segunda mais votada nas eleições de 2006, ela herdou o cargo deixado por Lago. A pesquisa, registrada no TSE com o nº 25.634/2010, entrevistou 1.204 eleitores entre 24 e 26 de agosto.

40%dostribunais cumpremmetas

Dados parciais divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 40% dos 91 tribunais do país cumpriram a chamada meta 1 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento de quantidade igual de processos distribuídos em 2010 e mais uma parcela de outros processos pendentes ao longo do ano. Segundo o CNJ, outros 26% já julgaram mais de 90% dos processos, enquanto 7% dos tribunais ainda não informaram os dados. Juiz auxiliar do CNJ, Antonio Carlos Braga considera o número expressivo. O fato de os tribunais terem esse horizonte em vista já é uma grande mudança de postura. Esses números que estão sendo alcançados são sim muito significativos, comentou.