Título: Maio terá pacote sindical e trabalhista
Autor: Maria Cristina Fernandes
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2006, Política, p. A9

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai propor ao Congresso Nacional um pacote de projetos de lei nas áreas trabalhista e sindical. O pacote deverá ser anunciado pelo presidente em solenidade no Palácio do Planalto em maio. Dois projetos de lei deste pacote já estão concluídos: a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT) e o reconhecimento das centrais sindicais. O primeiro substitui o Conselho Nacional do Trabalho, criado por decreto em 2003. Tornado permanente, o CNRT, que terá composição tripartite de 15 trabalhadores, empregadores e representantes do governo, passa a ser o principal formulador das propostas de mudança sindical e trabalhista.

Com o reconhecimento das centrais, ficarão estabelecidos os critérios de participação da representação sindical nos fóruns deliberativos do Estado. Um terceiro projeto visando a regulamentação do trabalho aos domingos está sendo concluído. Atualmente, leis municipais permitem o funcionamento do comércio aos domingos, mas ainda não há regulamentação sobre o trabalho. Originalmente, essas propostas estão previstas em projeto de lei, mas há pressões para que se transformem em medidas provisórias.

Também será anunciada a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que compromete o governo com a regulamentação do direito de greve e a negociação coletiva do servidor público. Ainda consta do pacote o anúncio de que o governo iniciará as consultas públicas para um projeto de lei que regulamente a terceirização de mão-de-obra. O projeto é polêmico pelas contendas jurídicas entre as empresas de terceirização e as contratantes sobre quem deve arcar com o passivo trabalhista.

O último ponto do pacote é um decreto sobre a composição tripartite das instâncias que deliberam sobre as políticas públicas estaduais que se utilizam dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com o pacote, o presidente volta a sinalizar, a menos de seis meses da eleição, um compromisso com o avanço das reformas sindical e trabalhista que ficaram paradas no Congresso Nacional. Em sua campanha de 2002, Lula usou seu respaldo nos meios sindicais para reivindicar à sua candidatura condição privilegiada de promover mudanças mais radicais no setor. Aos empresários sinalizava que só um sindicalista conseguiria aval em suas próprias bases para as mudanças. Aos sindicalistas, garantia que as mudanças seriam menos traumáticas em um governo por ele presidido.

Em fevereiro de 2004, dias antes de eclodir as denúncias contra o ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, Lula chegou a mencionar em jantar com jornalistas, sua disposição em propor mudanças na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão e na revisão do abono de férias.

As propostas de reforma sindical e trabalhista foram discutidas no Fórum Nacional do Trabalho e ampliadas no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Ao decidir enviar a proposta de reforma sindical antes da trabalhista, o governo tinha a intenção de fortalecer os sindicatos na negociação dos direitos trabalhistas, às portas de uma possível precarização. Apenas o projeto de reforma sindical foi enviado ao Congresso e não avançou. Nele, previa-se que aquilo que é negociado entre patrões e empregados prevalecesse sobre a lei.

"Com essas medidas o presidente demonstra sua disposição de dar prosseguimento às reformas sindical e trabalhista" , explica Osvaldo Bargas, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ministro está na linha de frente da campanha à reeleição.